Transparência
Portal da Transparência
Portal da Transparência com as informações obtidas automaticamente dos sistemas administrativos da Câmara Municipal de Congonhas
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
Lei Orçamentária Anual
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhas para o exercício financeiro de 2018
Lei de Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Perguntas Frequentes
Confira aqui as dúvidas mais frequentes apresentadas pela população e as suas respectivas respostas. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º, inciso VI, da Lei 12.527/11
Ações do documento