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Senhores, boa tarde! Segue abaixo denúncia, para ciência, a qual foi protocolada também junto ao Tribunal de Contas, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais. No dia 14/06/2019, ocorreu no Município de Congonhas Pregão Presencial de nº 027/2019, o qual tinha por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTA/SOCORRISTA PARA TRABALHOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E PRIMEIROS SOCORROS PARA ATUAR DURANTE AS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS, NO PERÍODO DE 07 A 17 DE SETEMBRO DE 2019, EM CUMPRIMENTO ÀS INSTRUÇÕES TÉCNICAS IT 12 E IT 33, PORTARIA Nº 33/2018 E PORTARIA Nº 35, DE 09 DE JANEIRO DE 2019, QUE APROVOU A 2ª EDIÇÃO DA INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 12 E TODAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE PROJETO BÁSICO. Participaram do referido processo licitatório, as empresas: 1) BRIGADA DE INCÊNDIO BH EIRELI - CNPJ: 17.865.599/0001-29 (empresa devidamente credenciada junto ao CBMMG) 2) EDITORA E GRÁFICA CERIMONIAL LTDA - ME - CNPJ: 11.917.177/0001-73 (empresa NÃO credenciada junto ao CBMMG) 3) FLÁVIO PAULINO DA ROCHA - ME - CNPJ: 11.597.437/0001-70 (empresa devidamente credenciada junto ao CBMMG) Do fato: Além do Município de Congonhas/MG infringir uma legislação estabelecida pelo CBMMG (LEI 22.839/18 e Portaria 33 CBMMG), efetuando a assinatura do Contrato junto a uma empresa NÃO CREDENCIADA junto ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, conforme estabelecido nas legislações citadas acima, bem como também evidenciadas as mesmas no próprio ato convocatório, a mesma está ciente, bem como permitiu internamente a subcontratação dos serviços, muito embora o Edital é muito claro quanto a não permissão da subcontratação. Enfim, o Edital proibia a participação de empresas que não obtivessem objeto social compatível ao da licitação; o que foi aceito pelo Sr. Pregoeiro, pois a empresa EDITORA E GRÁFICA CERIMONIAL LTDA - ME não obtinha em tal data, objeto social compatível. Após disputas, a empresa EDITORA E GRÁFICA CERIMONIAL LTDA - ME foi lograda vencedora do certame. No item 6.4 do edital, diz: "Ficam vedadas: a) A subcontratação total ou parcial do objeto, pela Contratada a outra empresa. Que fique claro, que conforme estabelecido pela Portaria 33 CBMMG, de 2/07/2018, à partir de 2/01/2019 só poderiam prestar serviços dentro do Estado de Minas Gerais, empresas que possuíssem credenciamento para prestação de serviços junto ao CBMMG. Para burlar o sistema do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS e aparentemente FRAUDAR o referido processo licitatório, a empresa EDITORA E GRÁFICA CERIMONIAL LTDA - ME, subcontratou os serviços os quais foi declarada vencedora e justamente para uma das empresas que participou do processo licitatório, sendo este serviço destinado à empresa FLÁVIO PAULINO DA ROCHA - ME - CNPJ: 11.597.437/0001-70, como pode-se comprovar pelos documentos protocolados junto ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - 2 Cia. Conselheiro Lafaiete, os quais foram utilizados para liberação do evento denominado: "JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS". Esta subcontratação se deu devido ao não credenciamento da empresa EDITORA E GRÁFICA CERIMONIAL LTDA. junto ao CBMMG, podendo desta forma, além da empresa poder sofrer sanções administrativas junto ao órgão, o evento poderia não ser liberado junto ao CBMMG devido a irregularidade e descumprimento das legislações vigentes. Solicitamos fiscalizações junto ao Município de Congonhas e às empresas citadas: EDITORA E GRÁFICA CERIMONIAL LTDA - ME - CNPJ: 11.917.177/0001-73 e FLÁVIO PAULINO DA ROCHA - ME - CNPJ: 11.597.437/0001-70, bem como que sejam tomadas todas as medidas aplicáveis, até mesmo junto ao Município de Congonhas o qual tem ciência de todo o fato, sendo a mesma quem protocola junto ao CBMMG as documentações para liberação do evento. O CBMMG, setor de fiscalização (DAT - DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS), foi notificado do fato exposto acima, bem como MPF, MPMG e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Diversos fatos envolvendo a empresa FLÁVIO PAULINO DA ROCHA - ME vem ocorrendo no Município de Congonhas, Município este o qual a empresa possui demais contratos de prestação de serviços. Acredita-se em favorecimento por se tratar de empresa sediada no Município de Congonhas/MG. Solicitamos investigação de todos os fatos expostos, bem como, após comprovações, a aplicação de sanções as quais claramente são citadas no Contrato, Cláusula V - DAS SANÇÕES, podendo ser por meio de: ADVERTÊNCIA, MULTA, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E/OU DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. Reitero que o evento permanece em continuidade no Município de Congonhas/MG, mesmo com todas as irregularidades apresentadas, bem como quantitativo e profissionais supostamente sem as qualificações exigidas pelo CBMMG (Certificações e uniformes) em desconformidade com a PORTARIA 33 CBMMG.. Acreditamos na competência dos órgãos fiscalizadores, para que situações como estas não ocorram mais.

Gostaria de saber se há,ou houve na gestão atual algum projeto que vise a construção de campo de futebol no bairro alvorada ou adjacências,sendo que o bairro há grande quantidade de públicos que praticam esse esporte . Ou ainda,se há algum projeto de incentivo de esportes dentro do bairro,se afirmativo,qual p local de funcionamento e como é gerenciado?Ainda informar quem são os representantes das comissões de saúde e esporte nesse ano corrente?

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Gostaria de saber como anda o prédio do matadouro municipal criando no governo do Anderson Cabido,e quais são as ações de fiscalização estão sendo tomadas em relação ao mesmo.

Saber quais empresas participaram da licitação do mesmo,e quais empresas executaram as obras até o presente momento,assim como o valor total da obra e conclusão da mesma.Assim também o por que contas na placa de divulgação valor estimado da obra?

Nobre Vereador Conceição Aparecida Penido, É com uma imensa satisfação que venho por meio desta elicitar Vossa Excelência por exímio trabalho e conduta ao ocupar esta tão árdua missão de representar o povo congonhense. Venho também desejar, desde já, a brisa suave dos jardins de Deus sobre sua vida. Mas tenho ainda, além de minha satisfação de poder contata-la depois de tantos anos, relatar a Vossa Excelência algo que evidenciei nos dois dias que pude passar em nossa amada cidade. Tive a oportunidade de estar em Congonhas em fevereiro do ano corrente e ao visitar os lugares de minha infância tive a triste visão do abandono e descaso com nossas memórias. A Casa Rosada do lado do Cemitério da Conceição está completamente abandonada. Até onde sei, esta casa é tombada pelo patrimônio histórico de nossa cidade e o novo proprietário a está deixando deteriorar para que possa substituir por uma construção moderne e que apague as memórias que temos ali naquele local. Casa essa datada por volta do séc. XVII e que sim, traz dentro de suas paredes momentos importantes de nossa cidade. Se buscarmos nos arquivos de fotos da cidade, encontraremos lá esta Casa Rosada e sim, ela faz parte da paisagem daquela rua. Sou estudante de Direito e encontrei em nosso regimento legal a porta para podermos fazer com que tal memória continue a existir. Venho, portanto, respeitosamente, solicitar seu apoio e intervenção e também pedir que notifique o Ministério Público para que ações sejam tomadas para que aquela Casa, reduto de tantas memórias possa ser mantida de pé. Creio também que posteriormente esta Casa Rosada poderá ser alvo de um centro sócio-cultural colaborando ainda mais para a construção do conhecimento e preservação da história local. Peço, encarecidamente que este seja considerado e que Vossa Excelência nos permita ter mais esta oportunidade de preservar nossas raízes. Chamo Vossa Excelência neste pois sei de seu comprometimento e bom trabalho junto aos congonhenses que ai estão e como um congonhense que não foge a luta venho me deixar a disposição. Me despeço com a esperança e certeza de que Vossa Excelência fará o melhor para os congonhenses, para Congonhas e para o preservar de nossas origens. Forte abraço! Wesley Marcílio Gomes das Graças