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Lei barra avanços de prédios em Belo Horizonte
por André Candreva — publicado 26/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei da Política Municipal de Meio Ambiente foi sancionada
por André Candreva — publicado 26/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Telecomunicações pode ser alterada para aumentar investimentos em banda larga
por André Candreva — publicado 27/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei do Meio Ambiente garante proteção a flora
por André Candreva — publicado 26/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Federal - nº 12334 / 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens
por André Candreva — publicado 26/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei garante direito de amamentar em locais de uso coletivo
por André Candreva — publicado 27/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei garante o melhor funcionamento do Parque da Cachoeira
por André Candreva — publicado 26/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI Nº 3.429, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras – Ensino Fundamental – do Poder Executivo e Administração Indireta.
por André Candreva — publicado 26/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI Nº 3.429, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras – Ensino Fundamental – do Poder Executivo e Administração Indireta.
por André Candreva — publicado 26/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI ORGÂNICA
por André Candreva — publicado 29/03/2018 — última modificação 01/03/2024 07h30
Localizado em Leis
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