Plano de cargos

por Marcos Paulo Dias Leite Resende — publicado 09/07/2021 11h15, última modificação 16/07/2021 10h12

Boa noite. Gostaria de ser informado sobre a estruturação dos servidores públicos na Câmara Municipal de Congonha (CMC). Qual a lei, com suas respectivas alterações, que regula o plano de cargos dos servidores efetivos/comissionados na CMC? (Favor fornecer ou indicar a lei atualizada, com as alterações.) Quais as atribuições dos servidores efetivos e comissionados? Quantos o total de cargos legais para cada cargo efetivo e comissionados? Quantos estão providos e quantos estão vagos? Quando foram realizados os últimos 03 (três) concursos públicos na CMC? (favor anexar os editais) Muito obrigado

: 03/08/2020 20h25
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20200803202516
: Resolvida

Respostas

1

: marcospaulo
: 14/07/2021 08h17
: Tramitando

Prezado cidadão, pedimos desculpas pela demora na resposta; estamos adequando o sistema de ouvidoria online da Câmara. A lei que institui o plano de cargos e carreiras da CMC é a Lei Municipal 3007/2010. Ela pode ser consultada, juntamente com suas alterações, no seguinte endereço eletrônico: https://www.congonhas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal

Todas as atribuições dos servidores estão descritas no anexo da referida Lei. A CMC conta atualmente com 124 servidores. A relação completa pode ser consultada em: http://www.transparenciafacil.com.br/[…]/0153702. Todos estão ocupados.

Dois concursos públicos foram realizados, um em 1991 e outro em 2011. Ambos os editais estão em anexo. Se tiver algum problema para acessá-los, favor entrar em contato.

2

: marcospaulo
: 16/07/2021 10h12
: Resolvida

Prezado cidadão, retificando a informação, a CMC é composta atualmente por 118 servidores, sendo 21 efetivos (2 estão exercendo cargo em comissão e 1 está afastado) e 97 comissionados. Todos estão ocupados.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Edital concurso 1991.pdf marcospaulo 14/07/2021 08h11
2 Edital concurso 2011.pdf marcospaulo 14/07/2021 08h11
3 Edital concurso 1991.pdf marcospaulo 14/07/2021 08h12
4 Edital concurso 2011.pdf marcospaulo 14/07/2021 08h12

Ações do documento