decretos municipais 1.463, de 23/05/85 e 1.515 de 25/11/85

por Marcos Paulo Dias Leite Resende — publicado 09/07/2021 12h05, última modificação 09/07/2021 12h05

Prezados, boa tarde Acessei o site para obter os decretos acima bem como o plano diretor de desenvolvimento da cidade de Congonhas mas não os localizei, motivo pelo qual requeiro o encaminhamento, por gentileza. Desde já agradeço. Atenciosamente, Renata Vilela

: 06/01/2020 17h05
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20200106160520
: Resolvida

Respostas

1

: marcospaulo
: 09/07/2021 12h04
: Aceito

Prezada senhora, pedimos desculpas pela demora na resposta. Os Decretos Municipais emanados pelo Poder Executivo que não estiverem disponíveis por meios digitais, como os referidos na solicitação, precisam ser solicitados diretamente na Prefeitura para que seja feita consulta direta ao arquivo físico. As leis relativas ao Plano Diretor são as seguintes: Lei 2621/2006, Lei 2684/2007, Lei 2916/2009, Lei 3387/2014 e Lei 3946/2020. Todas estão disponíveis em formato digital no seguinte endereço eletrônico: https://www.congonhas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal

Arquivos anexados

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