TSE mantém afastamento de prefeito e vice em Mariana

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na noite de terça-feira, o afastamento do cargo do prefeito de Mariana, a 115 quilômetros de Belo Horizonte, na Região Central do estado, Roque Camello (PSDB), e de seu vive, José Antunes Vieira (PR), cassados pela Justiça local por compra de votos. No entendimento do TSE, a defesa de Camello recorreu fora do prazo contra a cassação expedida pela Justiça Eleitoral de Mariana , tornando inválida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que reformou a sentença de perda de mandato.

Segundo o TSE, o relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, manteve o voto no sentido de que, quando o prefeito apresentou recurso ao TRE-MG, a decisão de primeiro grau já havia transitado em julgado, “sendo portanto irrecorrível quando foi questionada na corte estadual”. O cargo deve ser assumido pela segunda colocada nas eleições de Mariana, Terezinha Ramos (PTB), viúva do pré-candidato e ex-prefeito João Ramos, assassinado durante o processo de escolha de candidaturas.

Por meio de nota, o prefeito negou a informação de seu afastamento, divulgada oficialmente pelo próprio TSE, inclusive na página do tribunal na internet. Camello afirmou que a decisão do TSE diz respeito “única e exclusivamente à questão do prazo do recurso”. “Da decisão de Brasília ainda cabe recurso, que será, oportunamente, manifestado. O prefeito e o vice-prefeito de Mariana continuam no exercício de seus cargos”, diz a nota. Camello ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal, mas terá de deixar o cargo assim que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral forem comunicados oficialmente da decisão do TSE proferida na noite de terça-feira.

Depois que o TRE-MG reformou a sentença da Justiça Eleitoral de Mariana e manteve Camello no cargo, Teresinha Ramos e o Ministério Público recorreram ao TSE alegando que o prefeito só havia ajuizado o recurso na corte mineira três dias depois da publicação da decisão, desrespeitando o prazo de 24 horas para contestação da sentença determinado pela legislação, em caso de processos por compra de voto.

Esta é a segunda derrota de Camello no TSE. Em abril do ano passado, o tribunal decidiu que o recurso contra a sentença de cassação aceito pelo TRE-MG não deveria ter nem sido analisado pela corte mineira, pois foi apresentado fora do tempo determinado pela legislação eleitoral. No entendimento do TSE, a decisão que cassou Camello já havia transitado em julgado na primeira instância sem chance de recurso. Apesar disso, o TSE concordou em manter Camello no cargo até o julgamento de eventuais recursos apresentados pelas partes interessadas no caso.

A segunda colocada nas eleições não foi localizada quarta-feira, mas sua defesa afirmou que aguarda apenas a comunicação oficial da Justiça Eleitoral , que deve ocorrer até a próxima semana, para tomar posse. Camello foi acusado pelo Ministério Público de ter prometido aos professores contratados sem concurso a manutenção do emprego caso fosse eleito prefeito em outubro de 2008.

Fonte: Estaminas