Transparência nas tarifas de transporte coletivo está em discussão na CI
Fonte: Jornal Grifon
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debate o projeto de lei que facilita o controle sobre a composição das tarifas do transporte coletivo (PLC 50/2013). De acordo com a proposta, o poder público será obrigado a divulgar os dados usados para fundamentar o reajuste das tarifas desses serviços.
O relator da matéria, Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou voto favorável à proposta. Entretanto, Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou voto em separado ao projeto. Em sua proposta, Gurgacz mantém o texto original, porém acrescenta mais um inciso no artigo da Lei 12.587/2012 que dispõe sobre as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo: “custeio dos benefícios tarifários mediante recursos financeiros específicos e sem onerar a tarifa”. Ou seja, explica Gurgacz na justificação de seu voto, o novo inciso tem por objetivo deixar claro na legislação que as passagens gratuitas já previstas em lei, como a dos idosos, serão custeadas com recursos específicos sem que esse custo seja repassado para o preço das passagens dos outros passageiros.
Inácio Arruda sugeriu durante o debate a aprovação do texto da Câmara e a apresentação de um novo projeto para contemplar as preocupações de Acir Gurgacz.
