Texto-base do Plano Nacional de Educação é aprovado pela Câmara

Fonte: Jornal Grifon

A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, o texto base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O local estava repleto de estudantes, professores e trabalhadores da educação, que acompanharam de perto a sessão.

O novo PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Dentro desse período, o governo deve destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação - atualmente são investidos menos de 6% do PIB. Além disso, as outras diretrizes determinadas pelo texto-base contemplam:

- A erradicação do analfabetismo;

- O aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas;

- A universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos;

- A oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Os deputados votaram conforme o parecer do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), que alterou o texto aprovado no Senado. A principal mudança foi a alteração no artigo que trata do financiamento da educação.

A comissão especial da Câmara que debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em educação pública ao final dos dez anos, conforme versão aprovada pela Casa em 2012.

O texto do Senado previa que os recursos também poderiam ser utilizados em isenção fiscal e em subsídios a programas de financiamento estudantil.  No entanto, tema vai ser debatido novamente na próxima semana quando os deputados devem votar os destaques ao texto. Entre eles, a possibilidade do governo federal complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Orientações previstas

Segundo a coordenadora-geral de Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Rosiléa Maria Wille, os municípios que têm já firmados um plano municipal terão que adequá-lo ao novo PNE.

A recomendação é de que os municípios elaborem e ajustem os planos mesmo sem a sanção do PNE. A próxima etapa é que o legislativo discute os destaques à matéria, na próxima semana e depois disso o envie ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta.

Para ajudar os gestores, o MEC vai disponibilizar o portal Planejando a Próxima Década - Construindo os Planos de Educação, quando o PNE for sancionado. Nele será possível consultar dados dos municípios e estados, e acessar sugestões personalizadas de trajetórias para o cumprimento das metas.

O MEC também disponibilizará assistência técnica. Desde meados do ano passado, 3 mil municípios solicitaram a ajuda e estão sendo atendidos. Os gestores devem procurar a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nos estados para se cadastrar.