Temas de interesse da sociedade recebem atenção da ALMG
Fonte: ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) demonstra, no balanço do primeiro semestre de 2017, sua contínua disposição de trabalhar para atender aos anseios da sociedade. Por meio das atividades do Plenário e das comissões, foram apreciados projetos de lei e discutidos temas de interesse da população mineira.
Entre os assuntos de destaque estão a aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei (PL) 4.092/17, do governador Fernando Pimentel, que trata da garantia da assistência estudantil a alunos carentes de universidades estaduais; e a criação da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, para sensibilizar a população sobre as perdas causadas devido às desonerações da Lei Kandir.
Todo esse trabalho teve início com a posse da nova Mesa da ALMG para o biênio 2017-2019, eleita em dezembro de 2016. Na ocasião, o deputado Adalclever Lopes (PMDB) foi reconduzido à presidência, cargo que ocupa desde 2015.
Comissões - Dando sequência aos ritos que caracterizam o início do segundo biênio de cada legislatura, também foram definidas as presidências e demais integrantes das 21 comissões permanentes da Assembleia, imprimindo um novo ritmo aos trabalhos legislativos.
A Assembleia também implementou, nesse período, inovações com o objetivo de se aproximar do cidadão. Uma delas foi a disponibilização do Portal Mobile, tendo em vista que a maioria dos brasileiros que acessa a internet atualmente o faz via celular.
O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, destaca que a aprovação de diversos projetos em Plenário e a discussão de temas relevantes para a população mineira só foram possíveis graças ao diálogo democrático entre deputados da base do governo e da oposição.
"Apesar da crise política e econômica nacional, a Assembleia conseguiu convergir e lidar com as diferenças. Caminhamos com segurança institucional e com harmonia entre os Poderes e instituições públicas", avalia Adalclever Lopes.
Plenário dá aval a projetos relativos à educação
A ALMG voltou seu olhar, mais uma vez, para matérias relacionadas à área da educação. O Plenário aprovou em 2º turno o PL 4.092/17, que institui o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Os objetivos do programa são promover a democratização do acesso e garantir condições de permanência de alunos carentes nessas instituições. Para isso, serão oferecidos aos estudantes auxílios financeiros e serviços voltados à sua formação integral e ao aprimoramento do seu desempenho acadêmico. O projeto também atualizou o sistema de reserva de vagas nas duas universidades.
Valorização – O Plenário também deu aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/17, que assegura o recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) aos servidores da categoria.
De autoria do deputado Rogério Correia (PT) e outros, a PEC garante o pagamento de adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. A Emenda à Constituição 95 já foi promulgada pela Mesa da Assembleia.
Violência – Outra proposição aprovada foi o PL 3.874/16, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da educação. O PL tem o deputado André Quintão (PT) como seu primeiro signatário.
