Senado aprova novo valor da Cfem após anos de luta de Congonhas e demais cidades mineradoras
Fonte: Secom / Prefeitura de Congonhas
O Senado Federal aprovou, no início da noite desta quarta-feira, 22, o PLV 37/2017, decorrente da MP 789/2017 que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios, de 2% sobre a produção líquida de minério de ferro para 3,5% da produção bruta. Nos primeiros minutos desta quarta-feira, a proposta apresentada pelo deputado federal Marcus Pestana havia sido aprovada também pela Câmara de Deputados. Agora ela irá a sanção do Governo Federal. O resultado advém de uma batalha enfrentada pelas cidades mineradoras que tem como um de seus líderes o prefeito Zelinho, que acompanhou de perto a votação no Congresso Nacional.
A Câmara aprovou também, na tarde desta quarta-feira, a segunda das três MPs favoráveis às cidades mineradoras (a 791/17), que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o DNPM, o que fortalece a fiscalização sobre o setor mineral.
“Parabéns a Congonhas e a toda região. Esta é uma luta antiga das cidades mineradoras e nossa também. Fomos presidente da AMIG entre 2015 e 2016 e batalhamos muito para alcançarmos esta conquista. Agradecemos muito novamente ao deputado federal Marcus Pestana, que, como relator desta MP na Câmara Federal, mostrou-se um batalhador, grande articulador e nos ajudou muito. No Senado, o relator foi Aécio Neves, de Minas Gerais. Também contribuíram bastante para que a MP fosse aprovada rapidamente hoje (quarta-feira) os senadores Jader Barbalho e Flexa Ribeiro, ambos do Pará”, diz Zelinho.
As cidades mineradoras ficarão com 60% dos 3,5% que incidem sobre a produção bruta do minério de ferro. “Atualmente Congonhas recebe em média, por mês, R$ 3,5 milhões da Cfem. Nosso valor aumentará em torno de 80%. Em meio a uma grande crise financeira que vive o País, teremos mais tranquilidade para cuidarmos bem da saúde, educação, assistência social, da infraestrutura urbana, enfim, dos serviços prestados pelo Município. O Alto Paraopeba será beneficiado. Conselheiro Lafaiete, São Brás do Suaçuí, Ouro Branco e Jeceaba também, já que a cidades impactadas mesmo que não sejam produtoras de minério serão destinados 15% do valor da Cfem”, detalhou Zelinho, que esteve acompanhado em Brasília dos secretários municipais Christian Souza Costa (Desenvolvimento Sustentável), Antônio Odaque (Planejamento), Sérgio Rodrigo Reis (Comunicação e Eventos), Sandro Cordeiro (Gestão Urbana) e dos vereadores Adivar Barbosa, Délcio Da Mata, Pastor Evandro, Cida Penido, Nilton Ramalho, Eduardo Matosinhos e Galileu.
Ainda no início da madrugada desta quarta-feira, o relator da MP 789/2017, o deputado federal Marcus Pestana contextualizou: “O minério só dá uma safra, não é como lavoura – café, soja – esta compensação não é um imposto, e sim patrimônio do povo brasileiro que está debaixo da terra. A empresa tem obrigações, até por lidar com atividade agressiva ao meio ambiente e precisávamos fazer justiça com as cidades e estados mineradores, porque esta riqueza daqui a algum tempo acaba. Enquanto ela existe é preciso investi-la em saúde, segurança, escolas de qualidade, atração de novos investimentos, para que depois não virem cidades fantasmas. O meu relatório fez justiça sem afetar a competitividade das empresas, até porque elas possuem resultados excepcionais, enquanto o nosso royalty segue como um dos menores do mundo. E com diziam os velhos políticos, melhor um bom acordo que uma briga ruim, conseguimos mobilizar as bancadas do agronegócio, construção civil, a esquerda do Congresso, todos convergindo para a MP da Cfem não caducar e, se isso acontecesse, todo este esforço seria jogado pela janela”.
A MP 789/2017 agora voltará ao presidente Michel Temer, que a havia enviado ao Congresso Nacional em 25 de julho. Antes de ser sancionada, ela passa por um período de quarentena. A previsão é de que os municípios e estados mineradores, os demais impactados, além do Distrito Federal e a União comecem a receber o valor já corrigido a partir de fevereiro ou março de 2018.
A distribuição da Cfem, conforme o texto da MP:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral, destinado ao desenvolvimento científico
0,2% para o Ibama
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção
15% para o DF e municípios quando afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios.
