Reunião de Comissão esclarece dúvidas de professores

 A Câmara realizou no dia 24 de março a reunião que discutiu o Projeto de Lei 006/2011 que altera a lei 2.783, de 31 de  março de 2008. Ela cria o Sistema Educacional do Município de Congonhas e dispõe sobre o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

Estiveram presentes membros na Secretaria de Educação, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Congonhas (SINDICON), professores e os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico. Também compareceram os vereadores Anivaldo Coelho, Antônio Eládio, Rodolfo Gonzaga e Adeir dos Santos.

Os membros da Secretaria de Educação esclareceram várias dúvidas dos professores, sobre o projeto que ainda será votado. Entre elas, o fato de que o prêmio será recebido primeiramente pelo mérito coletivo da escola, se acaso a Instituição onde o professor atua não for premiada, ele poderá receber por mérito individual. Neste caso, os prêmios não são acumulativos.

Os cursos de pós-graduação oferecidos pelo programa também foram explicados. Ao todo, são seis cursos diferentes, com vários temas, entre eles matemática, português, educação física, meio ambiente e juventude, cultura e esporte.

A secretária municipal de educação Rosane Moreira explicou que a gratificação não é apenas para estimular os profissionais do magistério, mas para o incentivo de todos que trabalham na escola. Este é um mecanismo de promoção  baseado no mérito. Ela disse que o programa de formação precisa ser oficializado, pois a Lei garante a continuidade do projeto.

Depois de acirrada discussão, decidiu-se pela apresentação de emendas e correções na redação do texto. O Vereador Rodolfo Gonzaga deixou claro que as portas da Câmara estarão abertas para esse tipo de debate. "Nosso Regimento Interno permite que no dia da votação as pessoas se manifestem". Isso ocorre por meio de um requerimento feito com prévia antecedência.

Fonte: Assessoria de Comunicação CMC