Projeto que muda Sisema divide opiniões em audiência na ALMG
Fonte: ALMG
Mudanças na estrutura do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) propostas pelo Projeto de Lei (PL) 2.946/15, do governador, foram discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião ocorreu nesta terça-feira (27/10/15) e foi promovida pelas Comissões de Administração Pública; Constituição e Justiça; Participação Popular; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo; e Extraordinária das Águas.
Uma das críticas feitas foi com relação ao regime de urgência na tramitação do projeto na Assembleia, processo que foi considerado um meio de afastar a sociedade das discussões sobre a matéria. Parte do público presente no Plenário, onde ocorreu a audiência, pediu a suspensão da tramitação do projeto, que aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por outro lado, entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) defenderam a proposição.
Foram autores do requerimento para o debate os deputados João Magalhães (PMDB), Doutor Jean Freire (PT), Cássio Soares (PSD), Dilzon Melo (PTB), Rogério Correia (PT), Inácio Franco (PV), Wander Borges (PSB), Paulo Lamac (PT), Leonídio Bouças (PMDB), João Alberto (PMDB), Isauro Calais (PMN), Cristiano Silveira (PT), Iran Barbosa (PMDB), Antônio Carlos Arantes (PSDB) e a deputada Marília Campos (PT).
O Sisema integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tendo como órgão central a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Além da Semad, integram o Sisema os seguintes órgãos e entidades: Copam, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), núcleos de gestão ambiental das demais secretarias de Estado, comitês de bacias hidrográficas e agências de bacias hidrográficas e entidades equiparadas de suas funções.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, as mudanças propostas no Sisema têm o objetivo de aperfeiçoar seu funcionamento e garantir que as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos ocorram de forma articulada, integrada, coordenada, transversal e eficiente. O PL 2.946/15 estabelece ainda que as competências específicas dos órgãos e entidades que compõem o Sisema serão estabelecidas em decreto.