PREVISÕES DO PPA DISCUTIDOS E APROVADOS NA CÂMARA
VER. E LÍDER DO GOVERNO - EDUARDO CORDEIRO MATOSINHOS
Reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a 34ª Reunião Ordinária, dia dez de outubro de 2017, da Sessão Legislativa, presidida pelo Vereador Adivar Geraldo Barbosa e secretariada pelo Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos. A reunião foi rápida devido à leitura para apreciação dos Vereadores, de previsões do Projeto de Lei n° 053/2017 ao Plano Plurianual. Este projeto vindo do Executivo Dispõe sobre o PPA, para o quadriênio 2018/2021, com emendas modificativas de nº 02, 03, 04, 05, 06, que foram aprovadas, em plenário.
Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos propôs em emenda modificativa de n° 06, do Projeto de Lei de n° 053/2017, sobre a contribuição de aumento do PPA, no valor de R$840 mil para a construção de muro de contenção, diferentemente, do que foi proposto pelo Governo Municipal.
Ver. Eduardo explicou que seria sensato detalhar que o que está sendo aprovado em plenário relativo ao PPA, referente aos anos de 2018 a 2021 não são orçamentos fixos e sim uma previsão onde as peças orçamentárias serão analisadas pelo financeiro do Executivo e reenviadas a Câmara para apreciação dos Vereadores, posteriormente. Afirmou que ficou satisfeito com a consonância entre os poderes e pela atenção com que a Casa Legislativa vem avaliando os orçamentos junto ao Executivo, para que sejam contemplados os projetos e ou emendas de projetos - muitas vezes de autoria dos Vereadores.
Vereador Igor Jonas Souza Costa propôs em sua emenda modificativa de n° 05, relacionada as coberturas de campos, nos bairros Alvorada, no valor de R$ 300 mil e Residencial no valor de R400 mil. Ver. Igor pontuou que o Governo não havia feito previsões orçamentárias no respectivo projeto sobre tais coberturas.
Vereador Lucas Vicente Santos (Lucas Bob) propôs emenda modificativa de n° 04, relacionada ao Cartão Programa Cesta Cidadão, com aumento no valor de R$ 860 mil; justificando que melhoraria a capacidade de ação e assistência social para os menos favorecidos, em contraposição ao Governo Federal que só faz cortes.
Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro propôs emenda modificativa de n° 02, que modifica a proposta inicial do Governo para R$ 200 mil, com objetivo segundo a Vereadora de contribuir para o fundo do Idoso.
Vereador Vagner Luiz de Souza propôs emenda modificativa de n° 03 para extensão de redes elétricas, com aumento de R$ 900 mil a mais do que foi proposto pelo Governo, no total de R$2 milhões. Justificou que todas as casas precisam de iluminação.
DO EXECUTIVO
Oficio PMC/SEGOV/509/2017, encaminhando Projeto de Lei 061/2017, Trata do processo de extinção de cargos constantes da Lei 3.429, de dois de setembro de 2014 (ensino fundamental).
Convênio entre o Município de Congonhas e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.
Contrato de Programa para prestação de serviços, exames, procedimentos e consultas especializadas entre o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba e Vale do Piranga e o Município de Congonhas.
Acordo de cooperação técnica entre o Instituto Mineiro de Agropecuária e o Município de Congonhas.
Fonte: Rita Cordeiro/ Assessoria de Imprensa /CMC