Prefeitos de cidades mineradoras reivindicam taxa única para a Cfem
Fonte: Hoje Em Dia
Antes vista como principal conquista das cidades onde há atividade mineradora, a aprovação do novo marco regulatório do setor deixa em alerta as prefeituras do Estado, que temem por novas perdas econômicas. Esse foi um dos assuntos debatidos em reunião promovida nesta terça-feira (24) pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), em Belo Horizonte.
Ao todo, a entidade representa 38 municípios responsáveis por mais de 90% da produção no território mineiro. Desses, 12 prefeitos estiveram presentes no encontro, que também serviu para debater a tragédia nos distritos de Mariana e os problemas gerados a partir do rompimento das barragens Fundão e Santarém.
Segundo o prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, que preside a Amig, uma carta com várias reivindicações será entregue á Comissão Especial que discute o novo marco regulatório e também à sociedade. A principal preocupação é com relação à alíquota de Compensação Financeira da Exportação Mineral (Cfem).
De acordo com a nova proposta, a taxa poderá sofrer alteração diante da oscilação do preço da tonelada da substância mineral, variando entre 1% e 4% do valor bruto do minério no mercado internacional. Os prefeitos prometem não aceitar a mudança, e lutam pelo valor único de 4%, conforme acordado anteriormente, disse José de Freitas Cordeiro.
AGU
Preocupados com a crise financeira e cortes no orçamento, os prefeitos da Asmig também informaram que aguardam uma posição da Advocacia Geral da União (AGU), que analise uma dívida de outra mineradora com as cidades. O débito é alvo de uma ação na Justiça há cerca de 10 anos. No total, R$ 330 milhões poderão ser repassados a municípios de Minas e do Pará.
