Prefeitos cobram repasses de Pimentel e apresentam pauta prioritária a deputados
Fonte: Secom / Prefeitura de Congonhas
Esta segunda-feira, 6, dia foi de mobilização de prefeitos pelos direitos dos municípios. Pela manhã, o Governador Fernando Pimentel recebeu a diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM), que tem como secretário o prefeito de Congonhas, Zelinho, para ouvir deles reivindicações. À tarde, 301 prefeitos se reuniram com 16 deputados federais e 6 estaduais, na sede do CREA-MG, em Belo Horizonte, para pedir que coloquem em pauta e em votação os projetos legislativos que estão em tramitação na Presidência da República, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que visam o desenvolvimento das cidades.
“Sobre a falta de repasses relativos ao ICMS [Importo Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], o governador justificou o atraso dizendo que utiliza o recurso para pagamentos emergenciais e alertou que este tipo de procedimento pode continuar sendo utilizado. Com relação aos valores atrasados do transporte escolar, Pimentel prometeu pagar de imediato uma parcela, outra em dezembro e três em janeiro. Sobre o não envio dos recursos das obras de três unidades básicas de saúde, que acabaram sendo construídas com recursos da Prefeitura de Congonhas, o diretor-presidente da Codemig [Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais], Marco Antônio Castello Branco, prometeu analisar a situação. Caso não receba este dinheiro, o Município terá de entrar na justiça contra o Estado. Ainda à respeito da área da saúde, o governador afirmou não haver novos recursos disponíveis em seu governo e solicitou que os prefeitos cobrem do Ministério da Saúde investimento na atenção básica”, relatou após a reunião o prefeito Zelinho. Apesar de não disponibilizar recursos, o governador anunciou que está havendo crescimento da receita como o ICMS em Minas.
Na parte da tarde , os prefeitos solicitaram dos deputados federais da bancada mineira apoio para aprovação de medidas em favor dos municípios. Entre elas está a Medida Provisória para Apoio Financeiro no valor de R$ 4 bilhões, que possibilitariam às prefeituras pagarem o 13º e salários atrasados.
O vice-presidente da Câmara Federal, Deputado Fábio Ramalho garantiu o apoio da bancada mineira a vários pontos da pauta de reivindicação dos municípios, como para a aprovação, ainda esta semana, da Medida Provisória que estabelece no Novo Marco Regulatório da Mineração, elevando a alíquota da Cfem de 2% do faturamento sobre a produção bruta para 4%, conforme pede o relatório do deputado federal Marcus Pestana, o que praticamente dobraria a arrecadação de Congonhas referente à Cfem, que é segunda fonte de recursos do Município, atrás somente do ICMS.
“Esta é uma luta antiga nossa, que intensificamos desde quando fomos presidente da AMIG [Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais], em 2015. Por isso, conclamamos as bancadas mineira e do Pará, que são os estados de maior produção de minério de ferro, mas as demais também, porque há produção de outros minérios em todo o Brasil. Necessitamos destes recursos porque as cidades mineradoras precisam investir muito em infraestrutura para absorver adequadamente o impacto da atividade mineral e oferecer qualidade de vida para as pessoas”, disse o prefeito Zelinho, que estará, em Brasília, nesta terça, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Adivar Barbosa, de outros vereadores, como de seus pares da AMIG, para tentarem convencer os deputados a aprovarem a MP do Marco Regulatório da Mineração.