Políticas para minorias é destaque no fórum da educação na ALMG

Fonte: ALMG

A votação de diretrizes educacionais que beneficiem minorias, em especial homossexuais, bissexuais, transgêneros e profissionais do sexo, foi a grande polêmica da votação na plenária final do Fórum Técnico Plano Estadual da Educação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (17/6/16). As discussões começaram pela manhã, no Plenário, e se encerraram por volta das 23 horas. O documento com as propostas aprovadas foi entregue ao presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac (Rede) que a repassará ao presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB). Ele afirmou que o sentido das sugestões será acolhido no substitutivo que será apresentado ao  Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador Fernando Pimentel, que contém a proposta oficial do Plano Estadual de Educação e traz diretrizes, objetivos, metas e estratégias para essa área pelos próximos 10 anos.

Entre as 21 metas em que foi organizado o texto, o debate mais acirrado foi na meta Educação de jovens e adultos, concentrando-se nas diretrizes que mencionavam as minorias, em especial aquelas relacionadas à orientação sexual.

Diversos participantes, muitos deles com camisas do movimento Patriotas, procuraram retirar do texto a menção às minorias, argumentando que as citações ofereciam benefícios injustificados a segmentos da população, em prejuízo da maioria. Condenaram especialmente a menção a homossexuais e profissionais do sexo, por considerarem que isso estimularia a erotização precoce das crianças.

Os argumentos levaram alguns professores a se manifestarem contrariamente, argumentando que o trabalho discente, seja qual for a orientação do profissional, não é erotizar ninguém, mas trabalhar com o conhecimento.

Após diversos pronunciamentos que condenaram a chamada ideologia de gênero, uma participante, que se identificou apenas como Libernina, solicitou a palavra: Gênero não é ideologia, é identidade. A gente não ensina transexualidade a ninguém. É algo que já existe. Não é uma doença, afirmou.

Em alguns momentos, divergências ideológicas provocaram conflitos, interrupções de pronunciamentos, bate-bocas e mesmo a queixa de uma participante de que teria sido ofendida e chamada de coxinha, e de outro que disse ter sido chamado de fascista. Por diversas vezes, o deputado Paulo Lamac, que também presidiu a plenária, interveio e procurou serenar os ânimos.

Os pedidos de supressão da menção às minorias acabaram rejeitados pela plenária. Uma das diretrizes que gerou polêmica foi a que propõe garantir a oferta de educação de jovens e adultos às populações em situação de vulnerabilidade social, pessoas LGBT – em especial travestis e transexuais – mulheres, negros, população do campo, indígenas, quilombolas, povos tradicionais, população em situação de rua e população em situação de privação de liberdade, que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio. A proposta acabou aprovada com uma única alteração: que se garanta o direito de travestis e transexuais usarem o nome social (e não o de batismo) nesses processos educacionais.

Diversas outras diretrizes relacionadas provocaram disputas acirradas. Uma delas é a que propõe desenvolver e implementar políticas e mecanismos de acesso e permanência na escola para jovens, adultos e idosos, visando, especialmente, comtemplar trabalhadores que cumprem jornada de trabalho em tempo integral, em especial profissionais do sexo, transexuais, população de rua e pessoas privadas de liberdade.