Política ambiental foi discutida em audiência pública
A Câmara, por meio da Comissão de Meio Ambiente, realizou no dia 16 de março a audiência pública da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Congonhas. No encontro, foram analisadas questões relativas ao projeto de lei que deverá ser votado pelos vereadores nas reuniões ordinárias.
A finalidade da lei é conciliar a necessidade de usar os recursos naturais, mas por outro lado não ignorar as dificuldades que esse uso gera. O objetivo é encontrar um caminho que leve ao desenvolvimento sustentável. O projeto possui um conjunto de medidas que aborda a mineração e também os outros diversos impactos ambientais que vem desde o tratamento de lixo, poluição sonora até animais silvestres presos.
Na oportunidade, a população tirou as dúvidas sobre o projeto de lei e deu sua opinião a respeito do que deveria ser modificado. Também estiveram presentes membros do Executivo, o diretor do meio ambiente da Unacon Sandoval de Souza, representantes da Guarda Florestal e da Copasa Joel José de Souza, a responsável pela parte jurídica do Sindicon, Maria Geralda e membros da CSN e Namisa.
Para começar a explicar sobre o projeto, o secretário de desenvolvimento sustentável Gabriel Scliar, considerou que Congonhas precisa de uma Lei Municipal de Meio Ambiente. “Estamos trabalhando a um bom tempo nesse projeto, por uma razão muito simples, Congonhas é uma cidade que tem como principal vetor econômico a exploração de recursos naturais. Precisamos ter consciência dessa degradação ambiental que é resultado da mineração. Queria cumprimentar a Câmara por essa audiência pública, e lembrar que estamos aqui pra ouvir o que a comunidade tem a dizer sobre o projeto”.
O vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente que requereu a audiência, Antônio Eládio, explica como aconteceu o processo. “ Esse projeto foi protocolarizado no dia 20 de outubro de 2010 e assim que recebeu o parecer do procurador em novembro do mesmo ano, começaram a ser feitas algumas reuniões para questionar alguns artigos. Sugeri essa audiência pública para que os questionamentos pudessem ser feitos por todos”.
Para a elaboração do projeto foi contratada a empresa Paiva que foi representada pela advogada ambiental Marina Amorim. Ela fez uma breve amostra do projeto. “ O objetivo dessa apresentação é mostrar de uma maneira mais didática o projeto de lei que vai instituir a Política Municipal de Meio Ambiente em Congonhas. A importância desse projeto se deve a constante alteração que o município vem sofrendo com a implantação de vários empreendimentos de mineradoras e siderurgias”.
Na audiência, a população expôs várias propostas. O ex-vereador Antônio Maria Reis lembrou de alguns problemas vividos em Congonhas atualmente. Dentre eles, um problema visual, que é a utilização de telhado de latão e amianto em diversas casas. Segundo ele, isso fez com que a cidade perdesse seu aspecto colonial, além dessas coberturas proporcionarem danos ao meio ambiente, pois possibilitam o aumento do efeito estufa. “O grande desafio das administrações é abordar essa questão com coragem. Eu como congonhense gostaria de ver minha cidade recuperar esses valores”.
O diretor da União das Associações de Congonhas (Unacon), Sandoval de Souza também sugeriu algumas mudanças para o projeto de lei. “Minha proposta é pela inclusão da sub-bacia do córrego Santo Antônio como área de mananciais para abastecimento público. No projeto que nos foi apresentado consta apenas o rio Paraopeba, que não é o rio que abastece Congonhas. Acho que deveríamos convocar a Copasa para estender mais essas discussões. Outra proposta, é trabalhar junto com o Ministério Público de Minas Gerais para discutir esse código ambiental, nada melhor do que chamar a participação do MP, para que seja dado um parecer oficial sobre a proposta de código como um todo”.
Outra participação foi a do representante da Copasa Joel José Souza que esclareceu sobre a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Congonhas. “Um dos artigos do projeto de lei fala que a ETE não poderá ser instalada na área urbana. Gostaria de fazer uma sugestão, acho louvável a cidade ter uma legislação na área ambiental, porém em Congonhas já tem empreendimentos implantados e por isso, essa questão tem que ser vista com propriedade. Sugiro que durante as reuniões de comissões seja melhorado o artigo que trata sobre a implantação da ETE, não só em relação a Congonhas, mas também com relação a outras localidades e distritos, porque os outros projetos já estão prontos".
O Projeto de Lei que discute a Política Municipal de Meio Ambiente é de autoria do Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável junto com a Diretoria de Meio Ambiente.
Fonte: Assessoria de Comunicação CMC