PMDB entrega reforma política
Fonte: O Tempo
O PMDB apresentou nesta terça uma proposta de reforma política que será apresentada ao Congresso Nacional. Entre os pontos defendidos, está a garantia do financiamento privado de campanha eleitoral e o fim da reeleição.
O fim da reeleição viria conjugado com a implementação de mandato de cinco anos e com a coincidência das eleições. A defesa do partido é que a proposta seja aprovada para valer já nas eleições municipais de 2016. Uma transição seria implementada para que a coincidência de todas as eleições seja alcançada em 2022.
Pela proposta, o sistema eleitoral deve ser o distritão”, no qual cada Estado e o Distrito Federal seria um distrito. Pelo sistema, são eleitos para a Câmara, Senado, assembleias estaduais e câmaras de vereadores os candidatos mais votados em ordem decrescente até atingir o número total de vagas. O modelo acaba com a figura do puxador de voto do atual sistema.
O texto prevê ainda a proibição de coligação nas eleições proporcionais e o estabelecimento da cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar de partidos, com exigência de no mínimo 5% dos votos em pelo menos um terço dos Estados.
O texto propõe que o mandato pertence ao partido pelo qual o parlamentar foi eleito. Pelo texto, o parlamentar que deixar o partido perderá automaticamente o mandato, com exceção dos casos de fusão de partidos, mudança do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Congresso. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), ressaltou a importância do poder Legislativo na aprovação de uma reforma política. O PMDB vem agora a público para revelar sua proposta de reforma política e o faz com a convicção de que se trata de uma colaboração com o Congresso Nacional. O Congresso é o senhor absoluto dessa matéria, disse.
Temer afirmou que o partido vai tentar sustentar a proposta, que inclui o financiamento privado de campanha e o fim da reeleição. Vamos manter contato com os mais variados partidos para discutir esse tema, disse. Temos a obrigação de não falharmos neste momento, completou.
Segundo Temer, o país confia na aprovação da reforma, num momento em que o PMDB ocupa as presidências da Câmara e do Senado. Como tivemos agora a responsabilidade de equacionar a revalorização do imposto sobre a renda. Deveu-se especialmente às ponderações feitas pelo PMDB, exemplificou ao citar a negociação sobre a correção da tabela do IR.
Os principais pontos previstos na reforma do PMDB, como o financiamento privado de campanha e o distritão são muito criticados pelos petistas. O PT defende o financiamento público das campanhas e mo sistema de votação por lista fechada e elaborada pelos próprios partidos.
O vice-presidente Michel Temer é o principal defensor do distritão.