Plenário da ALMG aprova criação de fundos estaduais em 2° turno
Fonte: ALMG
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2° turno, durante Reunião Extraordinária na manhã desta quinta-feira (6/7/17), o Projeto de Lei (PL) 4.135/17, do governador Fernando Pimentel, que cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento.
A proposição, que tramita em regime de urgência, foi aprovada na forma do vencido (redação unificada do texto votado com alterações em 1° turno), com as emendas n° 1 e 2, da Comissão de Administração Pública.
O objetivo do PL 4.135/17 é obter recursos para investimentos e para o pagamento da previdência dos servidores estaduais nos próximos anos. A criação dos fundos é uma estratégia do governo para enfrentar a crise financeira do Estado.
Críticas - Na discussão do projeto, deputados da oposição se manifestaram contrariamente a alguns pontos da matéria, especialmente em relação aos fundos que tratam de ativos e investimentos imobiliários.
Os deputados Gustavo Corrêa (DEM), Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB) criticaram determinados pontos do projeto, como, por exemplo, a possibilidade de venda de determinados imóveis do Estado e de pagamento de aluguel pelo Executivo para uso dos bens.
Os deputados da oposição votaram contrariamente à criação dos dois fundos imobiliários (incisos V e VI do artigo 1º) e favoravelmente ao restante dos fundos (incisos I a IV do artigo 1º).