Municípíos podem aderir ao programa Mais Educação até o final de junho

Fonte: Jornal Grifon

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que o prazo para aderir ao  programa Mais Educação foi prorrogado até o final de junho. Os secretários de educação devem efetuar o respectivo cadastro no sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola Interativo (PDDE/interativo).

Nos Municípios com escolas passíveis de atendimento pelo Mais Educação, a CNM destaca a importância de os secretários de educação solicitarem a adesão ao programa, a fim de garantir o aporte de recursos federais para oferta da educação integral.

O Programa Mais Educação é operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/FNDE), por meio do PDDE, e visa ampliar o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escolas públicas, por meio da diversificação das atividades educacionais.

Antes de aderir ao Mais Educação

A Confederação salienta que, antes de aderir ao Mais Educação, é necessário que o secretário de educação realize o cadastro dos membros do Comitê de Análise e Aprovação, que tem as seguintes atribuições:

- sensibilizar e motivar a liderança da escola para a elaboração e implantação do PDDE Interativo;

- auxiliar as escolas a elaborarem seus planos de acordo com os princípios que estruturam o planejamento;

- comunicar-se de forma sistemática com as escolas que estão elaborando o PDDE Interativo;

- reunir-se periodicamente com os grupos de trabalho das escolas para monitorar as ações do plano;

- orientar as escolas priorizadas sobre a execução financeira e a prestação de contas de ações financiadas com recursos do MEC;

- avaliar o plano de ação cada escola;

- avaliar a Compatibilidade do Plano Geral com as ações previstas no Plano de Ações Articuladas (PAR) do Estado ou Município;

- emitir um parecer técnico sobre o plano de cada escola, acompanhando o processo de validação dos planos pelo Ministério da Educação (MEC), no caso de escolas priorizadas para receber recursos; e

- avaliar a execução dos planos e os resultados alcançados.

A composição do Comitê de Análise e Aprovação do Programa Mais Educação fica a critério do  secretário, que tem autonomia gerencial para escolha de seus membros. Somente após o cadastramento do Comitê é que pode ocorrer a adesão ao programa.