Municípios mineiros recebem primeira parcela do ICMS Turístico

As 44 prefeituras municipais contempladas com a cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) critério turismo recebem, nesta terça feira (11), por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a primeira parcela do ano, referente ao pagamento do benefício. O ICMS Turístico só se tornou possível após aprovação da Lei 18.030/2009, que permite às administrações municipais uma suplementação financeira, oferecendo, assim, novos investimentos municipais no setor turístico, visando o seu pleno desenvolvimento. A conquista é comemorada pelo setor turístico, uma vez que a inclusão do critério turismo na Lei 18.030/2009 é um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais. Pela primeira vez na história da economia brasileira, os municípios terão um incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística.

As cidades mineiras obtiveram o recurso após documentação aprovada por comissão técnica do ICMS Turístico – organizada pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur/MG). Foram analisadas as ações dos municípios mineiros referentes ao exercício de 2009.

Valores Recebidos

Com base na arrecadação semanal do Estado, a Fundação João Pinheiro (FJP) calcula qual o valor que cada município receberá. O pagamento é efetuado toda terça-feira pela SEF. Devido à volatilidade dos valores recebidos, a prestação de contas é realizada na semana posterior ao pagamento do benefício.

A consulta semanal dos valores repassados para as prefeituras podem ser feitas no site da FJP. Ao final do ano, a fundação divulga os valores que cada município recebeu referente ao ICMS do Estado no decorrer do ano.

Habilitação no exercício 2010

Até o dia 15 de fevereiro de 2011, a Setur receberá as documentações iniciais dos municípios interessados em obter o benefício. Serão contemplados, somente aqueles municípios que possuem uma política voltada para o turismo, conforme Decreto nº 45.403/2010.

Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setur/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituído e em funcionamento.

Receberam o ICMS Turístico as seguintes cidades:

1 Alfredo Vasconcelos
2 Angelândia
3 Antonio Carlos
4 Araporã
5 Argirita
6 Bueno Brandão
7 Cachoeira de Minas
8 Cachoeira Dourada
9 Camanducaia
10 Cambuí
11 Capelinha
12 Capitólio
13 Caratinga
14 Carmo de Minas
15 Catas Altas da Noruega
16 Caxambu
17 Chapada do Norte
18 Conceição da Barra de Minas
19 Coronel Xavier Chaves
20 Cristália
21 Datas
22 Dores de Campos
23 Felício dos Santos
24 Gonçalves
25 Grão Mogol
26 Ipanema
27 Ipuiúna
28 Jequeri
29 Lagoa Dourada
30 Passa Quatro
31 Piedade de Caratinga
32 Poços de Caldas
33 Pouso Alegre
34 Sabará
35 Sacramento
36 Santa Rita de Minas
37 São Tiago
38 Sapucaí Mirim
39 Simonésia
40 Tocos do Moji
41 Turmalina
42 Uberlândia
43 Varginha
44 Virgolândia

Fonte: Estado Atual