Moradores de Congonhas reafirmam na Assembleia de Minas preocupação com barragem
Fonte: FatoReal
Moradores e representantes do poder público de Congonhas afirmam que vivem em estado de tensão com a existência de uma barragem de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) próxima à área urbana do município. Em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 18/11, eles solicitaram que a empresa e o Estado garantam a segurança das comunidades do entorno.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Congonhas, vereador Wagner Luiz de Souza, a comunidade vive com medo de que a barragem da CSN se rompa, dizime a população e destrua a cidade, rica em patrimônio histórico e artístico. Para ele, a presença da empresa é fundamental para o desenaudiencia almg lidervolvimento econômico do município, mas a barragem deve ser retirada da região. “Queremos dialogar e encontrar uma solução. Para isso, é necessário que a empresa se aproxime mais da comunidade”, pediu.
O representante da Associação Comunitária do Bairro Residencial, Rodrigo Ferreira da Silva (foto) destacou que o conjunto habitacional está logo abaixo da represa, o que faz com que moradores vivam em constante apreensão. “Há pessoas que dormem à base de remédio pelo medo, e a empresa não tem dado resposta a esse receio da comunidade”, lamentou.
O prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, solicitou aos parlamentares que atuem no sentido de pressionar os deputados federais para que se empenhem na aprovação do Marco Regulatório da Mineração no Congresso Nacional. O novo marco regulatório aumentaria o repasse aos municípios e melhoraria as compensações ambientais. “É preciso mudar a legislação e não permitir que barragens de rejeitos sejam instaladas próximo a áreas urbanas e riquezas ambientais”, ressaltou Zelinho.
Ministério Público aponta inexistência de risco
O promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão relatou que foi feito inquérito civil em 2013 para apurar questões técnicas quanto à barragem de Congonhas. Segundo ele, o resultado das investigações mostrou que havia ajustes a serem feitos quanto à disposição dos rejeitos de mineração. Por isso, foi feito um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a CSN para a adequação da estrutura. “As perícias de geologia do Ministério Público (MP) comprovaram o cumprimento das cláusulas e a inexistência de risco de rompimento da barragem”, disse. Ele reforçou que a empresa cumpriu as determinações do MP e o inquérito foi arquivado.
O gerente-geral de Meio Ambiente da CSN, Nílton Augusto Viguetti Filho, afirmou que que todas as normas nacionais e internacionais, assim como a legislação vigente, são seguidas pela empresa. Em sua fala, destacou que o processo de licenciamento ambiental está em vigor e que o alteamento da barragem previsto pode ser o último.
Visitas a barragens
A deputada Marília Campos, que requereu a audiência a pedido do vereador congonhense Rodolfo Gonzaga (ambos do PT), disse que a comissão fará uma audiência pública em Congonhas, assim como visitas a barragens da CSN e da Vale localizadas na região.
O deputado Glaycon Franco (PTN) afirmou que falta um sistema de monitoramento, em especial nos casos de emergência, e que é preciso rever a legislação e estimular os gestores municipais para buscarem novas forma de economia. Glaycon Franco pediu o envio de notificações à Promotoria de Justiça de Congonhas, à CSN e à Prefeitura daquela cidade sobre a existência de Plano de Atendimento de Emergência para as barragens da região.