Minas Gerais enfrenta o desafio da judicialização da saúde

Fonte: ALMG

Em 2009, o Governo de Minas Gerais gastou R$ 34,45 milhões com o cumprimento de sentenças judiciais relativas à área da saúde. O valor não parou de aumentar nos anos seguintes, atingindo R$ 291,7 milhões em 2013, um espetacular aumento de 746,7%. Mesmo descontando-se a inflação do período, de acordo com o IPCA, o aumento ainda é de assustadores 610%. Essa escalada chamou atenção para a explosão do fenômeno conhecido como judicialização da saúde, que se repetiu em outros Estados, assustando o País e provocando a reação das instituições públicas.

Os números sobre a evolução da judicialização são do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), uma das várias instituições mineiras que se viu obrigada a dar uma atenção especial ao problema. Nos dias 14 e 15 de setembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove o Ciclo de Debates Judicialização da Saúde para analisar as causas do fenômeno, divulgar novas formas de enfrentar a questão e apontar possíveis avanços futuros.

A judicialização da saúde acontece quando alguém recorre à Justiça para obter um medicamento ou tratamento médico que foi negado pelo poder público ou por um plano particular de assistência. Apesar de o TCE-MG indicar um arrefecimento da judicialização em 2014 (o valor gasto com ações judiciais da saúde caiu pela primeira vez, atingindo R$ 221,93 milhões), o desembargador Renato Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tem dúvidas se a redução dos gastos é definitiva. Os números do TCE são reais, mas o problema é que a Secretaria de Estado de Saúde, de um ano para outro, não executou R$ 1,5 bilhão, que ficaram em restos a pagar. Suspeito que o gasto de 2014 ficou abaixo do que deveria. Só no final deste ano é que vamos ver o efeito real disso, afirma o desembargador.

Autoridades e especialistas concordam que, até certo ponto, a judicialização é positiva e um indicador de cidadania, uma vez que as pessoas estariam cada vez mais fazendo valer seus direitos. A judicialização não pode ser demonizada. A política nacional de DST-Aids foi toda construída a partir da judicialização. Não há estado democrático de direito sem acesso à Justiça, afirma o promotor Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais (CAO-Saúde). Por outro lado, a proporção alarmante que o fenômeno alcançou em todo o País revela também as deficiências de nosso sistema de saúde e sua vulnerabilidade à pressão da indústria farmacêutica.