MG será dividida em territórios de desenvolvimento regional
Fonte: ALMG
O Estado de Minas Gerais será dividido em 17 territórios de desenvolvimento regional. A informação foi passada durante audiência pública nesta quinta-feira (28/5/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Promovida pela Comissão de Participação Popular, a reunião recebeu representantes do Governo do Estado para falarem sobre as diretrizes do Executivo relacionadas à participação popular nos mais diversos setores. O encontro foi requerido pela presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT).
O lançamento da divisão de Minas em territórios de desenvolvimento econômico e social ocorrerá em 9 de junho. No mesmo dia, será anunciada também a criação de 17 fóruns regionais, um em cada território. Esses fóruns serão o braço da participação popular dentro desses territórios e terão o objetivo de atrair a sociedade para a discussão e elaboração de políticas públicas dentro do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Em casa território criado, haverá população, governo e Poder Legislativo elaborando e priorizando políticas públicas para o Estado, explicou o secretário-adjunto de Estado de Governo, Francisco Eduardo Moreira.Com a criação dos territórios, a atual divisão do Estado em dez macrorregiões deixará de existir. Para o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, essas dez regiões administrativas, desenhadas nos anos 90, funcionaram apenas como referência burocrática. Em nenhum momento essa divisão orientou a gestão do Governo de Minas, tanto é que todos os órgãos do Estado possuem regionalizações próprias, em recortes que superam esse número de dez regiões, salientou. A partir de agora, as subdivisões internas das secretarias de Estado precisarão se adequar às 17 novas divisões territoriais.
Em nenhum momento, governos anteriores tiveram ação de gestão regional, e isso tem consequências graves para o desenvolvimento econômico e social de Minas, afirmou Silberschneider. Segundo ele, a divisão em 17 territórios não será apenas um desenho novo no mapa de Minas. O secretário-adjunto acredita que, a partir de agora, por meio dos fóruns regionais, o Estado vai dispor de mecanismos para ouvir as demandas da população nas mais diversas regiões de Minas. É preciso democratizar o acesso do cidadão à formulação das políticas públicas. Não é possível que a direção do Governo do Estado fique na Cidade Administrativa, enquanto o cidadão está em Araçuaí, Uberaba, Uberlândia e nos mais de 800 municípios mineiros, pontuou.
A expectativa, segundo Silberschneider, é de que, ao longo da próxima década, Minas Gerais consiga ter efetivamente uma gestão regional de suas ações. Esse é o nosso objetivo. E a participação popular entra como variável que pretende dar dinâmica a essa gestão, ressaltou.
O secretário-adjunto explicou, ainda, que os fóruns terão caráter consultivo e deliberativo e as discussões serão por temas. Em um primeiro momento, o fórum fará um diagnóstico da situação do território. Depois, levantará propostas e elegerá representantes regionais do futuro Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social a ser formado. A remodelação desses conselhos, que incluirá representações da sociedade e do Legislativo, servirá para fazer a apreciação do PMDI e do PPAG, disse.
