MG: Burocracia entrava empreendimentos de piscicultores
Fonte: ALMG
O excesso de exigências burocráticas, a incompatibilidade entre as legislações estadual e federal e a consequente falta de legalização das atividades e da regularização ambiental dos empreendimentos, que dificultam o acesso ao crédito, são alguns dos principais entraves enfrentados pelos produtores de peixes mineiros. Esses problemas foram discutidos na tarde desta quarta-feira (5/8/15) durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a presença de diversos parlamentares e representantes do setor.
Convocada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino (PPS), Inácio Franco (PV), Nozinho (PDT), Emidinho Madeira (PTdoB) e Rogério Correia (PT), a reunião teve a finalidade de debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização. A comissão aprovou diversos requerimentos propondo a realização de audiências públicas em municípios que têm a atividade pesqueira e de piscicultura como base de sua economia, além de outro propondo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a criação de uma força-tarefa que percorra os locais de produção para agilizar o processo de regularização ambiental.
Segundo o coordenador técnico regional de Sete Lagoas da Emater-MG, José Eduardo Aracena Rasguido, existem, hoje, no Estado, mais de 14 mil criadores de peixe. Vemos a piscicultura crescer, apesar dos problemas, disse, afirmando que o País tem potencial para exportar, mas o setor carece de apoio do governo. Ele lembrou que a Zona da Mata é a maior região produtora de peixe ornamental do Brasil, com potencial altamente competitivo, mas, devido à falta de incentivo, enfrenta a concorrência de países asiáticos como a Tailândia, que estão comercializando peixe ornamental no mercado internacional.
Para o técnico da Emater-MG, outro setor que merece atenção é o dos produtores de truta, peixe que tem no Sul de Minas o maior polo produtor do País. A despeito disso, os produtores locais não recebem nenhum incentivo, lamentou. Ele assegura que 99% dos produtores querem legalizar os seus empreendimentos, mas não conseguem. Se os piscicultores estão acreditando, o governo tem que acreditar, disse. Ele defendeu ainda a realização de concurso público na Emater-MG, de forma a assegurar mais técnicos para assistência aos produtores.
A superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, Vanessa de Oliveira Gaudereto, disse que o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, visitou todos os governadores, inclusive o de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com o objetivo de propor a unificação dos procedimentos de licenciamento no que diz respeito às legislações estaduais. Segundo ela, o fomento da atividade aquícola e pesqueira é prioridade, bem como a garantia do acesso ao Plano Safra, estando disponibilizada para produtores rurais e piscicultores a soma de R$ 4,2 bilhões em crédito.
Ela destacou também a realização de convênios do Ministério da Pesca com a Epamig, a Emater-MG, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e também com a Polícia Militar, já que pescadores e piscicultores reclamam de conflitos com a corporação. Outro importante convênio firmado, segundo ela, envolve a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na área de pesquisa.
Segundo Vanessa Gaudereto, o Brasil produz dois milhões de toneladas de pescado por ano, dos quais 40% oriundos da aquicultura, que gera 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Em 2013, o País chegou à produção de 14,5 quilos de pescado por habitante/ano, superando mesmo o recomendado pelos organismos internacionais, que é de 12 quilos por habitante/ano.
Antes, o consumo de pescado no Brasil era de apenas 9 por habitante/ano. Já Minas Gerais conta, hoje, com mais de 40 mil pescadores e piscicultores, entre ativos e inativos. Ela admitiu que, apesar desses avanços, falhas na lei dificultam e às vezes impedem a manutenção de empreendimentos do setor.