Lei barra avanços de prédios em Belo Horizonte
Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, sancionada na terça-feira (21), reduz potencial construtivo e aumenta poderes da PBH
O prefeito Marcio Lacerda sancionou na terça-feira (20) a nova lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovada em maio pela Câmara Municipal. O texto prevê a redução do potencial construtivo em toda a cidade. Na média, os prédios de toda a capital ficarão 10% menores do que os que eram construídos até o mês passado.
Em bairros onde o adensamento residencial aumentou exageradamente nos últimos anos, como no Buritis e no Castelo, as novas permissões para construção serão ainda mais restritivas: em média, os empreendimentos serão 50% menores.
A nova lei dá ao Executivo mais ferramentas para gestão do desenvolvimento da cidade. “Estamos cumprindo o que prevê o Estatuto das Cidades”, afirmou o prefeito Marcio Lacerda. De acordo com ele, o texto foi concebido para evitar a especulação imobiliária. A nova lei também aumenta os poderes da PBH no controle sobre os lotes vagos, imóveis abandonados e terrenos às margens das principais avenidas.
O texto da nova lei, que será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (21), também prevê as operações urbanas da Bacia do Isidoro e da Savassi.
Na operação urbana do Córrego do Isidoro, região de Venda Nova, ficam autorizadas as construções de mais de 75 mil unidades habitacionais nos próximos 15 anos. O empreendimento, orçado inicialmente em mais de R$ 7 bilhões, foi concebido pelo arquiteto e ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner.
Nos próximos 15 anos, a área, equivalente a todo o interior da Avenida do Contorno, deverá ser tomada por conjuntos de casas e sobrados de luxo, organizadas em condomínios fechados. A construção de ruas, saneamento e eletrificação de toda a área ficará a cargo das construtoras.
A região, atualmente conhecida como Granja Werneck, pode, inclusive, ser transformado na 10ª regional de BH. O local é um dos últimos remanescentes naturais da capital e será totalmente ocupado pela iniciativa privada.
A operação urbana da Savassi é uma troca entre os proprietários do Shopping Patio Savassi e a administração municipal. Em troca da autorização para a construção de um edifício no terreno onde ficava a Casa do Whisky (na esquina entre a Avenida do Contorno e a Avenida Nossa Senhora do Carmo), os donos do shopping farão a revitalização da Praça da Savassi.
Outro dispositivo também deve mudar radicalmente a vida da capital nos próximos meses. De acordo com a legislação, a prefeitura passa a ter preferência na compra de lotes às margens dos principais corredores de trânsito: avenidas Cristiano Machado, Antônio Carlos, Catalão, Pedro I, Pedro II, Anel Rodoviário e Via 540 – esta, futuramente, passará pelas regiões Norte e Venda Nova.
As vias deverão receber, até 2013, corredores exclusivos de ônibus, o BRT. O modelo de transporte, mais barato que o metrô, foi a opção da capital para a sanar problemas de mobilidade urbana até a Copa do Mundo de 2014. A lei reduz o potencial construtivo às margens das vias, que devem passar por desapropriações. Desvalorizados, os terrenos deverão ser comprados prioritariamente pela prefeitura. Quem quiser vender para terceiros terá que obter uma autorização especial.
Os lotes vagos também serão alvo de ação da prefeitura. Um dos dispositivos aprovados pela Câmara prevê a progressão no IPTU de glebas, lotes e imóveis vazios. O proprietário será notificado, e, se em dois anos não houver nenhuma construção ou o imóvel continuar desocupado, o IPTU terá acréscimo de 5% em seu valor (a cada ano).
Após 15 anos, o imóvel poderá ser declarado como de utilidade pública. Depois disso, será desapropriado pelo poder municipal. O pagamento, nesse caso, será feito em títulos da dívida pública municipal.
A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, de autoria do Executivo, foi encaminhada para a Câmara no início do ano. Depois de quatro meses de discussões e dezenas de audiências públicas, foi transformada em um substitutivo. A aprovação veio em 19 de maio. No novo texto, foram incorporadas 500 emendas, em mais de 300 artigos. Do texto encaminhado, apenas 11 emendas foram vetadas.
Fonte: Hoje em Dia