Lei 3118/2011: Institui a Comenda “Antônio Francisco Lisboa”

A Câmara Municipal aprovou a Lei º 3.118, de 3 de agosto de  2011, que institui a Comenda “Antônio Francisco Lisboa”. O objetivo da Comenda é perpetuar a memória de Antônio Francisco Lisboa e homenagear as pessoas físicas e jurídicas que tenham se dedicado ao desenvolvimento das atividades artísticas, culturais, educacionais, de preservação do patrimônio histórico, do aprimoramento dos serviços públicos, de pesquisa cientifica, de promoções da sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social.

A Comenda Antônio Francisco Lisboa será administrada por um Conselho Diretor, composto de um representante titular e outro suplente, dos órgãos da Administração e das entidades privadas, sendo eles da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Educação, Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo. (FUMCULT), Sindicato dos Servidores Públicos de Congonhas. (Sindicon),  73º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e a Academia de Letras, Ciências e Arte de Congonhas. (ACLAC).

De acordo com a Lei os membros do Conselho Diretor serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e a indicação será formalizada mediante nomeação pelo prefeito de Congonhas, será eleito um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

O Conselho Diretor tem como atribuições elaborar o conjunto de normas que irão incidir no processo de concessão da Comenda Antônio Francisco Lisboa, administrar todos os atos inerentes à Comenda, incluindo seus objetivos , aprovar ou rejeitar as propostas que lhe forem encaminhadas, zelar pelo prestígio da Comenda e pela fiel execução da lei e do regulamento a ela pertinentes, elaborar o seu regimento interno e suspender ou cancelar o direito de uso da Comenda, em razão do ato incompatível com a sua dignidade.

O Conselho Diretor concederá a Comenda Antônio Francisco Lisboa, após a avaliação da competente proposta, desde que acompanhada dos demais documentos exigidos, emissão de parecer pelo Conselheiro-Relator, discussão em Plenário e deliberação pela sua respectiva aprovação.

Os primeiros 15 agraciados são pessoas e instituições que contribuíram ou prestam grandes serviços à comunidade congonhense. Eles receberão, hoje, sexta-feira 26, às 19h, na Romaria, a entrega da Comenda Antônio Francisco Lisboa.