Jornal Hoje em Dia veicula matéria sobre desapropriações e Distrito Industrial

O diretor de meio ambiente da Unaccon Sandoval de Souza Pinto Filho, por meio de um requerimento deferido pelo Presidente da Câmara Edilon Ferreira Leite, sugeriu que fosse publicada a matéria veiculado pelo jornal Hoje em Dia, no dia 28 de maio, que trata da questão das desapropriações e da instalação do Distrito Industrial. Segundo a matéria, essas mudanças afetam bens, interesses e direitos de 449 congonhenses.

CSN empaca planos de produtor à espera de expandir a produção

Em Congonhas, 449 agricultores aguardam definição sobre o futuro de suas terras, reservadas para a siderúrgica

Bruno Porto - Enviado Especial - 28/05/2011 - 12:31 – Jornal Hoje em Dia

CONGONHAS - Pequenos produtores rurais, que vivem em uma comunidade chamada Joana Vieira, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais, estão impossibilitados de investir em seus negócios porque o Governo estadual transformou suas terras em área de utilidade pública. Embora ainda não tenham sido desapropriados, vivem com o receio de expandir a produção e em seguida serem desapropriados.
 
Em 2007, o Governo de Minas Gerais publicou decreto que tornou de utilidade pública uma área de 42 quilômetros quadrados, em Congonhas, o que corresponde a 13% da área total do município. O objetivo era garantir o terreno para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) realizasse investimentos da ordem de R$ 11,5 bilhões nos setores de mineração e siderurgia.
 
Passados quatro anos, os cerca de 449 proprietários de terras da região não foram sequer chamados para negociação das indenizações, ninguém foi desapropriado, a CSN não iniciou os investimentos, e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável por investir R$ 120 milhões para estruturar o local, também não aportou nenhum centavo na área. O prazo para desapropriação vence no próximo ano, e o Distrito Industrial que seria erguido não tem nem a Licença Prévia (LP), a primeira de uma sequência de três.
 
A região, que antes era área rural de Congonhas, passou a fazer parte do perímetro urbano. No entanto, os moradores são pequenos produtores agrícolas, que estão praticamente impedidos de investir na produção, já que, a qualquer momento, podem ser desapropriados. Eles também não podem optar por deixar o local, uma vez que, sem o dinheiro da indenização, não conseguem comprar terras em outras localidades.
 
“É um completo descaso. Vieram aqui, mediram nossa terra, mas não nos dizem quando vamos sair e quanto vão pagar pelo terreno”, diz o aposentado e produtor rural Aristeu Dourado de Oliveira, que há 26 anos é dono de 50 mil metros quadrados de terra que, pelos planos da CSN, serão inundados para a construção de uma barragem de rejeitos.
 
No local, ele planta feijão, milho, cria suínos e bovinos, além de alugar o sítio para famílias passarem os finais de semana e feriados. “Sempre tive vontade de deixar o sítio mais bonito para atrair mais gente e aumentar minha produção agrícola. Mas, se fizer isso e amanhã o governo me desapropriar, vou perder o dinheiro investido”, reclama.
 
Oliveira é aposentado da CSN, onde trabalhou durante 32 anos como eletricista de manutenção. “Não tenho nada contra a empresa, nem mesmo contra a desapropriação. O que não pode é eu ser dono da terra e não ter poder sobre ela. Não posso sequer me programar para ir para outro lugar, porque não sei quanto vão pagar pelo terreno”, afirma.</CW>
 
Decisões precipitadas
 
A falta de informação e a iminente desapropriação acarretaram decisões precipitadas, que geraram prejuízos. O comerciante e produtor rural Marco Antônio Pacheco, quando foi informado do decreto que transformaria sua terra em área de utilidade pública, fechou seu restaurante. “Ficou parado por dois anos, porque na época a expectativa era que todo mundo ia sair, então não fazia sentido ter um comércio onde não teria ninguém”, diz.
 
Segundo ele, a Codemig chegou a informar que, em julho deste ano, as indenizações seriam pagas e as desapropriações executadas. Porém, ninguém foi chamado para negociar, o que gerou outros boatos. Ele reabriu as portas do restaurante, mas abandonou os planos de investimento na produção agrícola e no estabelecimento. “Hoje, existem conversas de que a CSN não vai investir mais, ou, se for, será em uma área bem menor”, diz.
 
Outro aposentado da CSN que comprou terras na região foi Tarcízio de Jesus. Ele é criador de gado leiteiro para produção de queijo e se queixa da forma como é tratado. “Queria dar sequência ao meu trabalho e não posso. A intenção era sair da mineração e ficar no campo produzindo alguma coisa que não dê uma safra apenas, como é o caso do minério”, diz.
 
Ele lembra que, entre 2007 e 2008, teve gente que abandonou as terras com casas construídas para procurar outras áreas. “Depois que voltaram, as casas estavam abandonadas, e tiveram que contabilizar o prejuízo”, disse.
 
O protocolo de intenções assinado entre o Governo de Minas e a CSN previa um aporte inicial de R$ 9,5 milhões. Posteriormente, foi assinado um aditivo, e o valor chegou a R$ 11,5 bilhões. Em 28 de outubro de 2009, a CSN enviou comunicado ao mercado reafirmando o compromisso assumido.
 
Além da expansão da mina de Casa de Pedra e da Nacional Minérios S.A. (Namisa), onde a CSN tem participação de 60%, empreendimentos siderúrgicos seriam erguidos no local, além de uma planta de pelotização.
 
A usina siderúrgica estava orçada em R$ 6,2 bilhões e teria capacidade para produzir 4,5 milhões de toneladas de aço. A pelotizadora receberia recursos de R$ 850 milhões, e a capacidade instalada estava programada para 6 milhões de toneladas ao ano de pelotas de minério de ferro.
 
Na mineração, o desembolso somaria R$ 2,2 bilhões e contemplaria a expansão da mina Casa de Pedra, aquisição de máquinas, equipamentos e obras civis. Com esses investimentos, a capacidade instalada de produção de Casa de Pedra seria ampliada de 16 milhões para 55 milhões de toneladas por ano de minério de ferro.
 
Procurada, a Codemig confirmou que não realizou os investimentos, mas afirmou que as desapropriações ocorrerão dentro do prazo legal de cinco anos. A CSN não respondeu se o plano de investimento está mantido.