IEF assume gestão do cartão-postal de Governador Valadares

GOVERNADOR VALADARES – O Instituto Estadual de Florestas (IEF) assumiu a gestão do Pico da Ibituruna, cartão-postal de Governador Valadares, Leste do Estado. A Unidade de Proteção Integral é considerada pela Constituição do Estado de Minas Gerais um Monumento Natural, sendo, portanto, responsabilidade do Estado. Porém, como dentro do espaço existe também uma Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal, a gestão será compartilhada.

De acordo com a assessoria de Comunicação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), o IEF assumiu a gestão desde a Lei Complementar 18.024/2009, que elevou o Pico para a categoria de Proteção Integral - essas unidades têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais. Mas a transição começa a ser feita agora, e para que aconteça, o IEF fará o georeferenciamento para definir os limites desse monumento natural com coordenadas geográficas. A previsão para conclusão é para 2011.

Depois disso um decreto será publicado com os novos limites e definidos os usos da área. O IEF também já designou uma gerente para a área do Pico da Ibituruna, a engenheira florestal Carla Machado.

Segundo o analista do IEF em Valadares, Edson Montenegro, depois do plano de manejo para definir, entre outros, as zonas de amortecimento, todas as construções existentes no Pico, que tem hoje, pousadas, um clube e várias residências, terão que se adequar às normas.

“O período agora é transitório, definições serão decididas, mas todas as adequações terão que ser feitas como determina a legislação ambiental”, explicou Montenegro, não relacionando nomes e endereços, mas assegurando que já existem obras sujeitas a embargos no Pico da Ibituruna.

Para a diretora do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Governador Valadares, Luciane Teixeira Martins, é importante neste momento a formalização desta gestão compartilhada com a elaboração e assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre Município e Estado, onde estejam relacionadas as atribuições de cada um dos participantes na gestão desta unidade de conservação, termo que estará sendo discutido nos próximos meses.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), Renato Leite, órgão que recebia os projetos relativos ao Pico da Ibituruna e os submetia à análise do IEF – agora os projetos devem ser enviados diretamente ao órgão estadual -, o processo de transição será demorado. Ele não acredita em mudanças consideráveis na gestão. “Sempre foi preciso anuência do Estado para a aprovação de qualquer projeto no Pico. Então, essa nova interpretação não muda muita coisa”.

O promotor e curador do Meio Ambiente, Leonardo Castro Maia, admitiu que o assunto “vem, de fato, gerando alguma celeuma”. Por causa disso, seria objeto de mais uma reunião na Promotoria de Justiça, com os órgãos ambientais que atuam na Comarca, na sexta-feira.

“Em verdade, o advento da Lei Estadual 18.024/2009, que elencou as áreas de proteção especial (o Ibituruna é uma delas) entre as Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais, não introduziu grande modificação na proteção jurídica conferida ao Pico. Com efeito, o Pico do Ibituruna já era (é) um monumento natural do Estado (uma modalidade de Unidade de Conservação de proteção integral), instituído pela Constituição Estadual”.

O Pico ainda é uma área de proteção ambiental municipal (outra modalidade de Unidade de Conservação, de uso sustentável), instituída por Lei Municipal, conforme lembra o curador do Meio Ambiente. “Não obstante a existência dos referidos Diplomas Legais, a implementação da Unidade de Conservação ainda está incompleta. Neste contexto, a reunião visa contribuir para que se encontre uma forma de atuação compartilhada na proteção do Pico”, explicou o promotor.

Fonte: Hoje em Dia