ICMS Ecológico poderá aumentar receita de municípios que compõem o Ecotres

Fonte: Fato Real

Os municípios de Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco que desde agosto de 2014, promovem a destinação correta e o tratamento dos resíduos no Aterro Sanitário Regional do Ecotres, poderão se beneficiar a partir desse semestre de aumento na receita com o recebimento do ICMS – Ecológico.

Para que municípios possam receber o benefício do ICMS Ecológico, o Ecotres concluiu na semana passada, junto ao órgão de licenciamento, SUPRAM-CM, responsável pela emissão da Licença de Operação – LO, todas as informações complementares que foram solicitadas pela equipe técnica, dentre elas, a apresentação dos termos de compensação do Bioma Mata Atlântica, de espécies isoladas e das anuências do IEPHA e do IPHAN.

A confirmação da decisão foi assegurada pelo Superintendente da SUPRAM-CM, Leonardo Tadeu Rocha, em reunião realizada no dia 13 de janeiro na sede do órgão em Belo Horizonte, que contou com a presença do Secretário Executivo do Ecotres, Celso Reis de Paula.

Após a liberação da Autorização Provisória de Operação – APO, que permitiu a entrada em funcionamento do aterro regional em agosto de 2014, a equipe técnica do Ecotres, junto com a Ecovia, concessionária responsável pela operação do empreendimento, não mediram esforços para atender a todas as condicionantes e cumprir as exigências apresentadas pela SUPRAM-CM.  

Com a conclusão do processo e emissão da LO, segundo informações do site da Secretaria de Cidades e de Integração Regional do Estado de Minas Gerais, os municípios que aderem aos consórcios estão sujeitos ao repasse do ICMS Ecológico com acréscimo de 10% para o município que se consorciar e de 30% para os município que for sede do empreendimento. Lafaiete é sede do Ecotres.