Grupo de trabalho do Executivo prepara revisão de PPPs
Fonte: ALMG
Um grupo de trabalho multissetorial que trabalha no âmbito do Poder Executivo deve apresentar, em cerca de um mês, uma completa reavaliação das parcerias público-privadas (PPPs) em vigor ou em preparação no Estado. A informação é do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, que, na tarde desta terça-feira (20/10/15), participou de audiência promovida pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O objetivo da reunião, atendendo a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e João Alberto, ambos do PMDB, era justamente debater a situação das PPPs em Minas, a gestão dos contratos, o desenvolvimento das atividades e, ainda, o monitoramento dos indicadores de desempenho.
Um dos destaques na discussão foi a PPP da MG-050, rodovia que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) à divisa com São Paulo. A parceria foi a primeira do gênero celebrada em Minas, mas, nos últimos anos, vem sendo alvo de críticas dos moradores da região pela qual passa a estrada, que consideram o valor cobrado pelo pedágio (R$ 5,10) muito caro em relação aos investimentos já feitos.
Em linhas gerais, os participantes da reunião consideraram as PPPs uma ferramenta importante de garantir novos investimentos em infraestrutura e serviços no Estado, mas reconheceram a necessidade de ajustes na formatação legal dessas parcerias para diminuir os conflitos entre as partes. Nesse sentido, segundo Murilo Valadares, o relatório do grupo de trabalho pode sugerir inclusive mudanças na legislação que aperfeiçoem a celebração de novos contratos.
Um dos desafios, de acordo com o secretário, é estabelecer um modelo de fundo garantidor que assegure a viabilidade financeira dos projetos. Se não tivermos isso, ninguém vai querer entrar. Essa é a grande discussão. Outro problema são os contratos. Ele tem que ser muito explícito, sem frases que permitam três ou quatro interpretações, apontou, citando como exemplo o caso da MG-050.
A concessionária entende uma coisa e nós entendemos outra. Já se passaram nove meses e essa criança não nasceu, ironizou Murilo Valadares. Ou colocamos isso no eixo ou partimos para não termos mais essa PPP. Ou será de forma amigável ou pela via judicial, mas não podemos assinar mais nenhum termo aditivo ou reajuste de tarifa até fazer um acordo em que tudo fique claro, completou.
Embora o contrato não preveja a duplicação total da MG-050, segundo o diretor-executivo da concessionária Nascentes das Geraes, Joselito Rodrigues de Castro, já foram duplicados vários trechos considerados mais críticos, com a reestruturação de acessos a cidades como Mateus Leme (RMBH), Itaúna e Divinópolis (Centro-Oeste de Minas). Ele fez um balanço das intervenções já realizadas, que incluem a construção de terceira faixa e a correção de traçados, o que significou, por exemplo, redução de 48% nos acidentes com vítimas fatais entre 2013 e 2014.
A PPP da MG-050, que tem 344 quilômetros de extensão, começou em 2007 e tem duração de 25 anos. Os repasses do Estado estão em R$ 13,3 milhões por ano, segundo informações da concessionária, mas a parceria já teria garantido a geração de 1,3 mil empregos diretos e indiretos e ainda cerca de R$ 24 milhões em impostos. Para os próximos anos, estão previstos mais R$ 500 milhões em investimentos. Temos consciência de que ainda há muito por fazer, mas muito já foi feito, resumiu Joselito Castro.