Governo Municipal apresenta orçamento de 2018 e ações previstas até 2021

Fonte: Secom / Prefeitura de Congonhas

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), realizou a Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O PPA é o norte orientador do que o Governo Municipal planeja realizar nos próximos anos. Este é um instrumento previsto no Artigo 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar as ações públicas. A LOA apresenta as receitas e despesas que a Administração Municipal pretende realizar no período de um ano. O valor do orçamento consolidado para 2018 foi estimado em R$ 453.800.000,00, abrangendo Prefeitura, Fumcult, Prevcon e Câmara Municipal. A apresentação, seguida de ampla discussão em torno dos temas apresentados, aconteceu, nesta quarta-feira, 30, no Salão Nobre da Câmara Municipal. O projeto será encaminhado ao Legislativo Municipal e tem de ser aprovado até dezembro.  

A Audiência Pública foi acompanhada por secretários e outros servidores municipais, líderes comunitários e outros populares, além dos vereadores Nilton da Cruz Ramalho (Niltinho), Vagner Luiz de Souza (Koelhinho) e Lucas Santos Vicente (Lucas Bob).

Principais programas e ações

Administração e Fazenda:

Programa – Gestão das Ações Administrativas

Ação – Administração Tributária.

Programa – Políticas de Valorização do Servidor

Ação – Concessão do Cartão Alimentação, Segurança e Medicina do Trabalho.

Assistência Social:

Programa – Atenção à criança e ao Adolescente

Ação – Apoio à Criança e ao Adolescente.

Programa – Assistência Social Geral

Ação – Assistência Social Geral.

Programa – Atenção Integral à Família

Ação – Manutenção do CRAS.

Programa – Proteção e Atendimento Especializado.

Ação – Centro de Referência Especializado – CREAS.

Saúde:

Programa – Atenção Básica em Saúde

Ação – Construção de UBS, prestação de Serviço de Assistência à Saúde e demais ações em Atenção Básica

Programa – Assistência à Saúde de Média e Alta Complexidades

Ação – Construção do Centro Viva Vida e Complementação dos Equipamentos do Complexo de Saúde, onde fica a UPA 24h, bem como repasses ao Hospital Bom Jesus.

Programa – Prevenção e Saúde

Ação – Implantação do Centro de Zoonose, Vigilância Epidemiológica.

Desenvolvimento Sustentável:

Programa – Qualificação Profissional e Controle Desemprego

Ação – Apoio ao Artesanato, Apoio ao Desenvolvimento da Economia Solidária, Capacitação Profissional e Gerencial de Mão de Obra.

Programa – Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Industrial

Ações – Apoio às Atividades da Indústria, Tecnologia e Inovação, Apoio ao Empreendedor, Apoio à Feira de Negócios, Sala Mineira do Empreendedor.

Programa – Incentivo à Agropecuária e à Piscicultura

Ações – Implantação do Galpão do Mercado Municipal, Implantação do Parque de Exposição, Incentivo a Piscicultura.

Educação:

Programa – Desenvolvimento do Ensino

Ação – Reforma de Escolas Municipais, Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental, Desenvolvimento da Educação Infantil.

Programa – Atenção à Criança Menor de 6 anos

Ação – Construção de Creches e Centros de Educação Infantil.

Programa de Expansão Profissional – Parcerias com Entidades de Ensino Superior, Parcerias com Entidades – SEMED

Programa – Assistência ao Educando

Ações – Distribuição de Merenda Escolar, Distribuição de Passe Estudantil – PPE.

Programa – Apoio Técnico Operacional

Ações – Apoio às Atividades da Educação, Gestão do Transporte Interno.

Patrimônio Histórico:

Programa – Conservação do Patrimônio Histórico

Ações: Apoio e Conservação do Patrimônio Histórico, Apoio ao Projeto Monumenta e ao PAC Cidades históricas.

Habitação:

Programas Habitacionais

Ações – Programa de Investimento e Melhoria em Habitação, Projeto Mão Solidária.

Esporte e Lazer:

Programa: Incentivo ao Desporto

Ação: Construção, Ampliação e Manutenção de Quadras e Campos de Futebol, como de todas as atividades do Programa Congonhas Mais Saudável e das Parcerias.

Infraestrutura:

Programa – Gestão das Ações Administrativas

Ação – Projetos de Infraestrutura.

Programa – Desenvolvimento e Infraestrutura

Ações – Construção e Reformas de Edificações Públicas, Construção e Pavimentação de Vias Urbanas, Construção e Revitalização de Praças, Construção da Praça de Eventos.

Meio Ambiente:

Programa – Gestão Ambiental

Ações – Conservação e Preservação do Meio Ambiente, Unidade de Conservação Ambiental.

Fumcult

Programa – Museu de Congonhas

Ação – Moldagem e reprodução dos Profetas, Construção da Galeria no Museu de Congonhas.

Programa – Incentivo às Produções Culturais

Ação – Restauração do Cine Teatro Leon – Lei de Incentivo.