Governo Federal não Repassa Recursos do FUNDEB o que Acarreta Prejuízo a Educação
Atual Presidente da CMC
Segundo o presidente Adivar Geraldo Barbosa, em Reunião Ordinária, da Câmara Municipal de Congonhas, dia 14 de agosto de 2018 houve comentários distorcidos em redes sociais, do que foi falado pelo prefeito, Zelinho e ele, na Rádio Congonhas, programa “Congonhas em Debate”, sábado, dia 11, sobre a possibilidade de o Governo Municipal demitir funcionários de cargos comissionados. O prefeito então pediu que fossem esclarecidos os fatos, pois está em viagem. Concluiu que a situação do Estado é falimentar e que os municípios dependem dos recursos do Governo Federal para assumirem compromissos e subdividirem as diversas áreas pré-determinadas.
O presidente disse - “O Estado está tomando os recursos do município. O ICMS está sendo retido, além do recurso do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Professores) dinheiro destinado a pagar os professores. O Governo Federal não repassou o recurso do FUNDEB mês passado e o prefeito acabou retirando dos cofres públicos de outra destinação, para fazer o pagamento do corpo docente. Se o Governo de MG continuar não pagando o FUNDEB este mês de agosto ficará difícil para a prefeitura arcar com o ônus, novamente, destes pagamentos, já que é deste fundo que saem o dinheiro para o setor da educação” e os cofres públicos já se encontram privados da retirada de recursos para outros setores.
O que é o FUNDEB? É um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) e tem como mecanismo a redistribuição de recursos destinados à educação básica. Trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da educação básica como - creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até o EJA (Educação de Jovens e Adultos). Entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê a emenda constitucional n° 53, que alterou o art. 60 do Ato de disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Portal: “Todos pela Educação”.
O presidente afirmou que o prefeito Zelinho está buscando soluções com o Tribunal de Contas do Estado. E somente em casos extremos tomaria medidas drásticas. E já prevendo esta situação, o prefeito prudentemente andou cortando festas, para garantir ao máximo os sagrados pagamentos. Para que tudo transcorra bem o governador/MG terá que assumir o acordo com os municípios. E admitiu que seu mandato de governador já deveria ter sido cassado, tamanha é sua irresponsabilidade na administração do dinheiro público do Estado.
Fonte: Rita Cordeiro/Assessoria de Imprensa/CMC
