Governo amplia recursos para o transporte escolar rural
Fonte: ALMG
O presidente da Assembleia da Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), participou na manhã desta quarta-feira (21/10/15), no Minascentro, em Belo Horizonte, da solenidade de assinatura de repasse de R$ 60 milhões a 843 prefeituras mineiras. O valor é destinado ao transporte escolar de cerca de 260 mil crianças e adolescentes da rede estadual de ensino que moram em zona rural.
O contrato firmado com as prefeituras em 2015 previa a liberação de R$ 221 milhões. Com o acréscimo desse novo valor, o investimento total será de R$ 281 milhões até o final do ano, o que aumenta em 27% o repasse. Esse aumento, de acordo com o governador Fernando Pimentel, é resultado de um esforço do Executivo para reforçar os investimentos na área e beneficiar os estudantes que precisam se deslocar da área rural. O governador disse ainda que, no próximo ano, o governo pretende auxiliar os municípios com o repasse de verbas para a educação infantil.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio, destacou a importância da mudança na forma como o valor será transferido. A partir do próximo ano, o repasse será de forma direta, evitando os convênios com municípios. É um grande passo para diminuir a burocracia no repasse dos recursos. Essa era uma reclamação antiga dos prefeitos, citou.
A nova forma de repasse é possível devido à sanção do governador à Lei 21.777, de 2015, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural. A nova norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.792/15, de autoria do próprio Executivo, aprovado pelo Plenário da ALMG em 29 de setembro deste ano.
Em linhas gerais, a nova norma prevê que o Estado repasse recursos financeiros de forma direta, ou seja, sem a necessidade de celebração de convênios anuais, aos municípios que se inscreverem no Programa de Estadual de Transporte Escolar, mediante a assinatura de um termo de adesão com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). Esse termo de adesão terá vigência de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos, podendo, a qualquer tempo, ser rescindido por qualquer das partes.
A solenidade, que foi realizada na Capital, contou ainda com a presença da secretária de Educação, Macaé Evaristo, e o vice-governador, Antônio Andrade.