Gestores contarão com portal que auxiliará na elaboração dos Planos Municipais de Educação
Fonte: Jornal Grifon
Na segunda-feira, 4 de agosto, o Ministério da Educação colocou à disposição, na web, o portal “Planejando a Próxima Década”, criado pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, vinculada ao Ministério da Educação (Sase/MEC).
Com essa ferramenta, o objetivo do MEC é apoiar os gestores na elaboração dos planos estaduais e municipais de Educação, e viabilizar a consulta a dados estaduais e municipais sobre a realidade educacional relacionados com o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Além das informações estatísticas disponibilizadas no portal, o MEC também apresenta sugestões de procedimentos para o processo de elaboração dos planos de Educação.
Auxílio aos Municípios
Preocupada em assegurar a autonomia dos Municípios na construção dos PMEs, no dia 28 de julho, antes do lançamento do portal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve em reunião com representantes da Secretaria de Articulação do MEC.
Em especial, a CNM está preocupada com as orientações a serem prestadas aos gestores municipais na construção das metas nos planos municipais de educação relativas à ampliação do atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches e da oferta de educação básica em tempo integral.
Como as metas do PNE são nacionais, será necessário definir com clareza metas adequadas a diferentes grupos de Municípios de forma a atingir, no país, 50% de crianças na creche e 25% dos alunos da educação básica em escolas de tempo integral.
Para a CNM, é importante aprimorar e potencializar o apoio oferecido aos gestores municipais na elaboração dos planos de Educação. Com esse objetivo, a entidade deverá participar de novo encontro com a Sase/MEC, a ser agendado em breve, para discussão de questões a serem ajustadas.
Íntegra da Lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação.
