Gastos de MG com remédios crescem 1.520%
O número de ações judiciais para que o Sistema Único de Saúde (SUS) compre medicamentos fora de sua lista oficial cresceu sete vezes e meia entre 2003 e 2009 em Minas – passando de 249 ações em 2003 para 1.890 em 2009. Com isso, o gasto do Estado comprando remédios para pacientes por ordem da Justiça saltou de R$ 2 milhões, em 2003, para R$ 32,4 milhões em 2009, um crescimento de 1.520%. Em 2008, o gasto foi recorde: R$ 42,5 milhões para o cumprimento de determinações judiciais do tipo.
As ações são baseadas em diversos fatores. A lista de razões vai desde remédios para doenças raras ou que ainda não são catalogadas até medicamentos de marcas diferentes daquelas disponíveis nas listas e medicamentos ainda não aprovados pela Anvisa. Mas também há pedidos na Justiça por iogurtes e até por sabonetes de marcas específicas.
A situação de Minas se repete no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2003 oito ações dirigidas ao Governo federal exigiram a compra de remédios, que somaram R$ 170 mil. Em 2009, foram 1.780 ações exigindo medicamentos fora da lista, que representaram um investimento da ordem de R$ 83,2 milhões, um crescimento de quase 500 vezes.
Para especialistas, a tendência é que o número de processos continue crescendo. Um projeto de lei já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve reduzir o prazo de revisão da lista – a última reformulação aconteceu em 1999 – obrigando que o SUS inclua medicamentos mais modernos e outras doenças anualmente. O projeto terá que ser aprovado na Câmara antes da sanção presidencial.
O desembargador Eduardo Andrade, presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), explica que no caso do fornecimento de medicamentos, existem aqueles que devem ser oferecidos pelos municípios, outros pelo Estado e outros pelo Governo federal. Esta lista varia de acordo com a complexidade, tipo de doença e, geralmente, por valor das drogas.
Os medicamentos mais simples, como os para hipertensão ou problemas cardíacos, chamados de Farmácia Básica, são por conta do município. Os de média complexidade, como para tratamento de algumas cirurgias ou de algumas doenças congênitas, chamados Excepcionais, de competência do Estado. Drogas contra o câncer, coquetel contra os efeitos da Aids e medicamentos mais caros, a cargo do Ministério da Saúde.
“Temos muitas ações que o advogado exige, por considerar que será mais rápido ou por simples desconhecimento da lei, que uma instância de poder forneça remédios que não são de sua competência. Esses casos são imediatamente considerados improcedentes. Como um município pequeno pode pagar um remédio de R$ 400 mil, valor maior que sua folha de pagamento? Basta ser razoável e ver que isso não faz sentido”, questiona o desembargador.
Segundo ele, a atualização da lista de medicamentos pode melhorar a situação, mas é preciso que a população também faça sua parte e tome consciência de que o Estado não tem condições de dar a todos o medicamento que cada um quer, mas aquele que está disponível.
“Se há um princípio que resolve, o paciente não tem o direito de requerer outro, de uma marca específica, a menos que comprove com laudo médico de que aquela droga específica não resolveu seu problema”, destaca o desembargador.
Foi o que fez a dona de casa Carmela Silvana Salomão Marcolino, que conseguiu em abril o direito de receber mensalmente uma cartela de medicamento para Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) para a filha Maria Eduarda, de 7 anos. A cartela com 30 comprimidos do medicamento Cloridrato de Metilfenidato custa cerca de R$ 200.
Depois de conseguir o direito para a filha, Carmela vai encarar outra batalha, agora para que o marido, que sofre do mesmo mal, também tenha direito ao medicamento. O TDAH está na lista de doenças cujos remédios são fornecidos pelo poder público. O medicamento do SUS, no entanto, dura de quatro a cinco horas no organismo do paciente. Como cada um só recebe uma cartela por mês, o paciente tem que “escolher” os momentos que vai ficar concentrado em uma só atividade.
“A burocracia é muito grande, e acho que a lista de medicamentos tinha que ser atualizada com mais frequência. Outro problema é a quantidade de documentos que temos que anexar ao processo. A impressão é que eles não confiam nos próprios médicos”, avalia.