Deputados querem discutir apoio a municípios mineradores
Fonte: ALMG
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (2/2/16),
requerimento para a realização de um evento institucional destinado a debater o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores,
previsto no Artigo 253 da Constituição de Minas Gerais. O fundo teria por finalidade garantir a diversificação de atividades econômicas desses municípios,
já que os recursos explorados nessas localidades são finitos.
O requerimento é assinado pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão, Fábio Avelar Oliveira (PTdoB) e Roberto Andrade (PTN).
Os parlamentares também tiveram aprovado um pedido para a realização de audiência conjunta
com as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Minas e Energia para discutir a situação do Projeto Jaíba, localizado no Norte de Minas,
no que se refere aos custos da energia, à comercialização dos produtos e à utilização da água.
Outro requerimento dos três parlamentares prevê audiência para discutir o cumprimento e os efeitos positivos da Lei 12.503, de 1997.
A norma determina que as concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas,
devem investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que atuam o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total
da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Os três deputados também são autores de requerimento para debater o andamento das obras de ampliação e de infraestrutura do Aeroporto de Confins,
bem como a Linha Verde e a prestação de serviço do Conexão Aeroporto e dos táxis que atendem os usuários do aeroporto, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária também deverão debater, a pedido do deputado Arantes, a legislação, o apoio e o
fomento aos estabelecimentos agroindustriais rurais, bem como questões de habilitação sanitárias e outros entraves e dificuldades do setor e, ainda,
a crise econômica na cadeia produtiva do leite em Minas Gerais.