Deputado propõe criação de política de atendimento à mulher vítima de violência em Minas

Fonte: Fato Real

No dia 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data serve para lembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas que as mulheres alcançaram ao longo da história. No Brasil, entretanto não há muito o que festejar. Segundo o Mapa da Violência, 13 mulheres são assassinadas todos os dias no país. Em Minas, são 47 por mês. A situação é vista como muito preocupante pelas autoridades.

Para ajudar no enfrentamento a este problema, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT), apresentou na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) o Projeto de Lei 2.223/2015. O texto propõe a criação a política estadual de atendimento à mulher vítima de violência. 

A ideia é que todos os órgãos públicos tenham um trabalho interligado. Seja na área da segurança, saúde, assistência social ou judiciário. Que a mulher tenha todo apoio necessário, feito por servidores capacitados. E que esse atendimento seja padronizado no estado. Assim, vamos impedir os casos de reincidência de agressões, explica o deputado, que preside a Comissão de Direitos Humanos da ALMG. 

Tramitação

A proposta foi discutida com representantes do Judiciário, Ministério Público, órgãos públicos do Executivo e ONGs e outras instituições que atuam na defesa dos direitos da mulher. A expectativa é de que o projeto seja votado e aprovado ainda no mês de março. 

Principais pontos da proposta:

- Criação de protocolos padronizados de atendimento.

- Ampliação da rede de atendimento por meio de parcerias.

- Orientação prévia à vítima sobre todos os procedimentos.

- Identificação dos casos nos boletins de ocorrência.

- Qualificação contínua dos agentes públicos. 

- Promover campanhas educativas e de conscientização.