Crise econômica afeta repasses aos comitês de bacias

Fonte: Assembleia de Minas

Representantes de comitês de bacias hidrográficas denunciaram aos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que os repasses provenientes da cobrança pelo uso da água, que deveriam ser feitos em parte de 2015 e em 2016, ainda não foram feitos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), por meio da agência reguladora, o Instituto Bioatlântica (Ibio).

A questão motivou uma audiência pública nesta quarta-feira (29/6/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada a pedido do presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), e da deputada Marília Campos (PT), que questionou os objetivos do contrato de gestão das bacias e os problemas que impedem a continuidade do trabalho.

As pendências nas análises e auditorias de prestação de contas por parte do Estado seriam as principais causas dos atrasos, segundo os comitês de bacias. O presidente do Comitê do Rio Piracicaba, Flaminio Guerra Guimarães, por exemplo, destacou que conta com projetos de recuperação de nascentes e de saneamento paralisados pela ausência dos repasses.

Flaminio considera essencial definir regras claras para o uso dos recursos, assim como agilidade nas auditorias, uma vez que existem as verbas, mas não se pode utilizá-las devido a essas indefinições. As prestações de contas foram entregues, não foram auditadas e isso gera o impasse, lamentou o presidente.

O presidente do Comitê da Bacia Águas do Manhuaçu, Senisi de Almeida Rocha, reforçou que existem mais de 70 programas e projetos prontos, mas que dependem dos recursos para sua execução. Estamos vivendo este drama há seis meses. Foram arrecadados nove meses e ainda não tivemos acesso aos recursos. O Ibio entrega as contas e, apesar dos 60 dias previstos para a auditoria pelo Estado, nada foi feito, lamentou.

Da mesma forma, o presidente do Comitê da Bacia do Rio Piranga, Carlos Eduardo da Silva, defendeu a atuação do Ibio, porém, ele entende que é preciso regularizar os repasses para que os comitês possam executar seus programas e projetos.

O representante do Comitê da Bacia do Rio Doce, Leonardo Castro Maia, alertou que a questão precisa ser resolvida em curto prazo e afirmou que não vê esforço por parte do governo. Ele ressaltou que as regras existem, mas que não há uma definição dos prazos para a conclusão das auditorias.