Congresso aprova crédito de 1,1 bi de Reais para pagamento do Fies e realização do Enem
Fonte: Câmara Federal
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de 1,1 bilhão de Reais para o Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria irá à sanção presidencial.
Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados 400,9 milhões de Reais com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas
Organizações Sociais em nível nacional.
Já para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies serão 702,5 milhões de Reais vindos da Reserva de Contingência Financeira.
Pedido de votação
O ministro da Educação, Mendonça Filho, veio ao Congresso acompanhar a votação da proposta. Há mais de 90 dias este pedido de crédito suplementar foi enviado ao
Congresso. O orçamento foi votado a partir de uma definição do governo anterior que não previu a manutenção e a renovação de contratos antigos e dos 75 mil novos
contratos do governo Temer. Para cumprir a renovação e os contratos novos, precisamos desse crédito suplementar, afirmou.
Em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/16, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies. Segundo informações da Agência
Brasil, o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.