Comissão mista é formada para discussão sobre Serra

A Comissão mista composta  pelo Legislativo, Executivo, Ministério Público e a Sociedade Civil se reuniu na noite do dia 30 de março para discutir os limites do tombamento da Serra Casa de Pedra. A reunião foi sugerida na Audiência Pública que aconteceu no dia 16 de dezembro de 2010. A finalidade do encontro foi iniciar os trabalhos e buscar informações para que se tenha argumentos plausíveis em favor do patrimônio natural e do cenário paisagístico de Congonhas.

Estiveram presentes os vereadores Eládio, Eduardo e Rodolfo, os representantes do Executivo e Codema,  Diana Aparecida e Gabriel Scliar, o Promotor Vinicius Galvão, o membro da Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas (ACLAC) e diretor de meio ambiente da União das Associações de Congonhas (Unaccon), Sandoval Souza. A ONG Olhos d’água também foi representada por Hélvio Vitarelli e o membro do Partido Verde (PV), Neilor Aarão.
 

O vereador Eládio propôs que a Comissão Mista trabalhe junto à Comissão Especial formada pelos vereadores, para que juntos possam defender a Serra. Ele ainda comentou sobre a importância da  participação popular e acrescentou que esse é um assunto de interesse das presentes e futuras gerações.

O Promotor Vinícius Alcântara Galvão disponibilizou todos os documentos do inquérito civil público para o grupo de estudos. “ Os documentos são públicos e toda população deve ter acesso”. Ele acrescentou que a posição do Ministério Público é em favor do respeito e proteção ao meio ambiente e a população. Também lembrou que o tombamento da Serra não pode ser revertido, pois a Lei que o determina já existe e que os princípios da legalidade, da precaução e da prevenção devem ser observados.

O representante da ACLAC e Unaccon, Sandoval de Souza, afirmou sobre a necessidade de se ter uma consciência ambiental voltada para o presente e para o futuro. Ele ressaltou que faz-se muito importante a obtenção de respostas aos temas levantados à justificativa para aprovação da Lei, com destaque para conservação do solo -redução da poeira-, preservação dos mananciais de água e conservação da beleza cênica avistada da Basílica do Senhor Bom Jesus de Matozinhos.

 
A Serra Casa de Pedra é tombada como Patrimônio de Congonhas desde 2 de maio de 2007, mas ainda não existe a delimitação do território. Por isso, o artigo 4º da Lei está em discussão.

Fonte: Assessoria de Comunicação CMC