Comissão especial discutirá mudanças nas indústrias de sementes no Brasil
Fonte: Câmara Federal
A comissão especial que analisa o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) realiza audiência pública na próxima terça-feira (23) para avaliar as mudanças econômicas e financeiras ocorridas nas indústrias de sementes no Brasil nos últimos dez anos.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que propôs o debate, avalia que as novas restrições impostas pelo projeto vão dificultar a vida dos produtores rurais e favorecer apenas as empresas de semente. Para o parlamentar, com a medida haverá o risco de concentrar muito poder nas mãos das empresas multinacionais.
O que está por detrás dessa justificativa de atualização é colocar mais poderes para as empresas produtoras de semente e mais restrições para quem de fato ao longo de toda a história vem guardando e desenvolvendo as melhores sementes no dia a dia, que são os agricultores familiares, indígenas e quilombolas, disse Tatto.
Projeto
De acordo com o projeto, será obrigatória a autorização do detentor de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.
Segundo a legislação vigente (Lei 9.456/97), uma cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que apresente claramente características diferentes das já conhecidas. Também precisa se manter estável em gerações sucessivas, além de poder ser utilizada.