Código Municipal de Saúde foi discutido em audiência

A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Saúde e Assistência Social, realizou no dia 14 de abril a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 142/2010 que institui o Código Municipal de Saúde. O objetivo do Código é atender às necessidades de Congonhas e promover a redução dos riscos e agravos a saúde pública.  Estiveram presentes o secretário de saúde e vice-prefeito José de Freitas Cordeiro (Zelinho), representantes da equipe da Secretaria Municipal de Saúde, o procurador do Legislativo Adriano Melillo e os vereadores Adeir, Adivar e Vicente.

O vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social Adeir dos Santos lembrou que “os vereadores propuseram a audiência pública para analisar o Projeto de Lei e também dar publicidade para que a população de Congonhas possa se manifestar”.

O Secretário de Saúde e Vice-Prefeito José de Freitas Cordeiro (Zelinho) explicou que “foi nomeada uma comissão para elaborar o novo Código de Saúde. Logo após a elaboração, ele foi encaminhado para o Legislativo e esperamos que seja aprovado. Essa audiência é justamente para que possam ser feitas as mudanças necessárias”.

Em 1992 foi desenvolvido o Código Sanitário que atendia aos setores de vigilância sanitária e zoonoses. A modificação para o novo Código de Saúde se deu pelo fato de que o antigo Código Sanitário apresentava falhas quanto às adequações, questões tecnológicas legais e operacionais.