Câmara Federal aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Fonte: O Tempo

O plenário da Câmara aprovou no dia 27 de maio por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a releição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito.

A decisão foi tomada mesmo com a ausência do presidente Eduardo Cunha no plenário. A sessão é presidida pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).