Câmara aprova projeto que permite prefeitura ceder abatedouro municipal à iniciativa privada

A Câmara dos vereadores aprovou nesta terça-feira (13), o projeto de lei 082/2016 que autoriza o Poder Executivo a ceder o matadouro municipal à iniciativa privada por um período de 20 anos.

A outorga da área que possui 35.017m² e suas instalações poderá ocorrer mediante licitação pública e trará, segundo a justificativa apresentada no texto-base do projeto, “condições necessárias para se realizar abates dentro de levados padrões de qualidade e higiene”. O texto diz ainda que a concessão à iniciativa privada do matadouro permitirá, também, a realização de importantes mudanças estruturais no processo pecuário municipal, tais como “a maior competitividade da produção local no mercado de fornecimento de animais, o beneficiamento de carnes e derivados, redução do abate clandestino, arrecadação fiscal e oferta de carne mais saudável ao consumidor”.

O projeto que segue agora para a sanção do Prefeito foi aprovado em única discussão por todos os vereadores, exceto o presidente da Câmara que não vota nesta matéria, de acordo com o regimento interno da Casa Legislativa.

FOTO: Instalações do abatedouro municipal localizado às margens da Rodovia MG 030 Km 0.

Reinaldo da Silva

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Câmara Municipal de Congonhas

(Reprodução do texto autorizada mediante citação da fonte Câmara Municipal/Reinaldo Silva)