Câmara aprova Orçamento Municipal para 2017
O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, nesta semana, o orçamento municipal para o ano que vem. De acordo com o texto base do projeto, o Poder Executivo estima uma receita total de 450 milhões de reais para o ano de 2017.
Entre as despesas previstas para próximo ano, o Governo calcula gastos de 90 milhões de reais para a área da saúde e mais de R$ 82 milhões para a área da educação no município. Ainda de acordo com o projeto, devem ser destinados quase R$ 77 milhões para os custeios com a administração da cidade, outros R$ 11,6 milhões serão empregados na área de Assistência Social e R$ 3,3 milhões serão destinados à Segurança Pública. O setor de Habitação deve receber em torno R$ 8 milhões e o de Urbanismo poderá receber um montante de 14 milhões. Já na área da Cultura poderão ser aplicados quase 49 milhões de reais.
Ainda de acordo com o texto do Projeto de Lei 71/2016, a previsão de repasse para os custeios da Câmara Municipal será de R$ 16,6 milhões em 2017.
O projeto da lei orçamentária, validado antes pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, foi aprovado pelo plenário por 10 votos favoráveis. Dois vereadores estavam ausentes no momento da votação e o Presidente não votou nesta matéria de acordo com as normas do regimento interno. Não foi apresentada nenhuma emenda parlamentar ao projeto que segue para a sanção do Prefeito.
Quem desejar mais informações poderá requerer o projeto de lei 071/2016 na Secretaria da Câmara Municipal, disponível para consulta pública.
Reinaldo da Silva
Assessoria de Imprensa e Comunicação da Câmara Municipal de Congonhas