Autoridades e especialistas condenam reforma trabalhista

Fonte: ALMG

Um paralelo entre a reforma trabalhista instituída pela ditadura militar chilena, de Augusto Pinochet, e aquela implementada pelo atual governo federal, de Michel Temer, foi realizado pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Lutiana Lorentz, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (24/8/17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi promovida pela Comissão Extraordinária das Mulheres, com o objetivo de discutir o impacto da reforma para as mulheres. O encontro foi aberto pela presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), que ressaltou a necessidade de se manter a luta contra a reforma trabalhista, mesmo após sua aprovação. "Temos que lutar para revogá-la", convocou.

Marília Campos lembrou que as mulheres já ocupam hoje os postos de trabalho mais precários, situação que tende a se agravar com as novas regras, como o trabalho intermitente, em que a trabalhadora pode ser obrigada a prestar serviços sem jornada pré-determinada.

Lutiana Lorentz afirmou que a reforma trabalhista brasileira segue o mesmo modelo e tem os mesmos objetivos da que foi implantada pelo regime militar chileno, na década de 1970: afastar os sindicatos da negociação entre patrões e empregados, promover uma ampla terceirização e enfraquecer a democracia.

De acordo com a promotora, o Brasil é o quarto país em acidentes de trabalho, algo que tende a se agravar com a reforma. Ela considera que as novas regras contrariam acordos internacionais assinados pelo Brasil e são inconstitucionais, violando, por exemplo, garantias ao trabalhador que estão previstas pelo artigo 7° da Constituição da República. Da forma como estão as coisas hoje no Brasil, para Lutiana Lorentz, o consumidor conta com mais garantias e proteção legais que o trabalhador.

A promotora destacou o fato de que as regras de duração da jornada e intervalos não são mais consideradas como normas de saúde e segurança, podendo ser negociadas diretamente entre patrões e empregados. Essa negociação direta entre desiguais, em sua avaliação, é na verdade um “massacre”. "Regras assim levaram o mundo a duas guerras mundiais", condenou.