Audiência pública discutiu questões da Serra
Para ampliar mais a discussão e fazer o assunto vir a público a Câmara realizou no dia quatro de maio a audiência pública para discutir junto com a sociedade questões relacionadas ao projeto de Lei 027/2008 que trata de questões relacionadas ao tombamento do conjunto paisagístico da Serra.
Além dos vereadores estiveram presentes os representantes do Ministério Público, do Poder Executivo, dos órgãos ambientais municipais, das cidades vizinhas à Congonhas, da imprensa, comércio, ONG’s ambientais da região e de Belo Horizonte, Associações de Moradores, ACLAC, técnicos do Instituto Brandt, Igrejas, alunos de escolas do município e das empresas envolvidas CSN e Namisa.
Para abrir a audiência o Promotor de Justiça Dr. Vinicius Galvão fez a leitura detalhada sobre a recomendação nº 05/2011. O documento que está disponível para toda a sociedade e órgãos responsáveis alerta que deve ser respeitado o perímetro e área previstos inicialmente no referido projeto de iniciativa popular, a fim de que sejam efetivamente preservados os atributos naturais e culturais da área.
Logo após, a empresa contratada pela CSN, apresentou o estudo climatológico de Congonhas e fez uma abordagem geoambiental a respeito da poluição atmosférica no município. O estudo contemplou a climatologia da região, a dispersão atmosférica e a geografia da poluição. A conclusão da Brandt é que a grande quantidade de poeira existente em Congonhas é proveniente dos veículos das empresas mineradoras que trafegam sobre a cidade e conduzem o pó. A Brandt ainda esclareceu que a redução da poeira só acontecerá quando todos os envolvidos como sociedade, empresas, poderes públicos e Estado se responsabilizarem por ela.
Após a apresentação foi concedida a palavra aos vereadores. O primeiro a se manifestar foi o edil Antônio Eládio Duarte que parabenizou a apresentação do relatório, mas afirmou que o público não entendeu a intenção da empresa no que se referia a relação da apresentação de estudos feitos em cidades vizinhas como Barbacena, Ouro Branco e Ouro Preto com Congonhas. Também lembrou que o assunto é de grande relevância e que será discutido pelos representantes municipais, estaduais e federais.
O segundo a se pronunciar foi o vereador Adivar Geraldo Barbosa que relembrou a angústia dos pequenos sitiantes em relação a desapropriação que até o momento ainda não estava definida. Também lembrou dos compromissos da CSN com Congonhas e que a empresa está perdendo credibilidade na cidade.
O edil Eduardo Matozinhos lembrou a ausência do governador Antônio Anastasia (PSDB), já que grande parte da arrecadação da exploração mineraria vai para o estado de Minas Gerais. O vereador ressaltou que cabe a Câmara cobrar ações e defender a população. Na oportunidade, Eduardo também lembrou a falta de comprometimento do Executivo com a população, com a ausência do Prefeito Anderson Cabido.
O vereador Rodolfo Gonzaga parabenizou os vereadores, especialmente os membros da Comissão Permanente de Proteção ao Meio Ambiente, pela decisão da discussão ampla sobre o projeto.
Para finalizar as apresentações dos vereadores, Adeir dos Santos afirmou que todos querem a preservação da Serra Casa de Pedra e que a CSN tem deixado a desejar quanto às questões sociais e ambientais. O vereador disse ainda que espera a apresentação das propostas para a delimitação dos limites do tombamento o mais rápido possível e espera que o desfecho seja a favor da preservação e da vida.
Após os argumentos dos vereadores foi a vez dos inscritos para falarem a tribuna. Entre eles estavam o representante da ONG Olhos d’água Hélvio Vitarelli, o integrante do Diretório Municipal do Partido Verde Neilor Aarão, a Associação ligada as curadorias de Meio Ambiente (ARPA) Marco Antônio Silva, o representante da 73° Subseção da OAB Altary de Souza Ferreira Júnior. Também se pronunciaram o representante da Academia de Ciências e Letras de Congonhas (ACLAC) e Diretor de Meio Ambiente da União das Associações Comunitárias de Congonhas Sandoval de Souza Pinto Filho, o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) na presença de Juarez Fernandes da Silva, os técnicos do Instituto Brandt, o representante da Ypê Bio Consultoria Ambiental Bernardo Monteiro e o representante da CSN Marcelo Behar.
Na oportunidade, ficou decidido que serão realizadas outras audiências públicas para se discutir os limites do tombamento da Serra Casa de Pedra que já tem desde 2007, seu conjunto das vertentes voltados para a área urbana tombados como patrimônio histórico.