Ambulantes se reúnem para discutirem nova lei

Os comerciantes ambulantes, vereadores e representantes do Executivo se reuniram no dia 28 de fevereiro na Câmara para discutirem sobre o projeto de lei 105/2010 que regulariza o trabalho ambulante.
 

O principal objetivo do encontro foi chegar a um consenso para que as atividades sejam feitas da maneira mais tranqüila e segura possível. Para isso, a nova regulamentação proporciona a proteção aos ambulantes do Município, desde que eles cumpram as exigências da nova Lei.
 

Entre as reivindicações, os ambulantes por meio de um representante da Associação, reclamaram que não possuem um ponto privilegiado na festa do Jubileu e que perdem muitas vendas em decorrência disso. Para sanar esse problema, o Executivo ficou encarregado de estabelecer outro ponto de comércio para os ambulantes de Congonhas.
 

Com a lei aprovada, as pessoas que desejam trabalhar no comércio ambulante de Congonhas tem que participar da Associação. O vendedor ganhará um alvará permanente que permitirá que ele trabalhe nos eventos permitidos pela Lei.
 

Outra mudança significativa para os ambulantes é a troca da distância em relação ao comércio. Antes a lei exigia que as atividades acontecessem a 100 metros de um estabelecimento que comercialize o mesmo tipo de produto, agora a distância exigida passa a ser de 50 metros.
 

O tempo de utilização do espaço público também foi bem discutido entre os participantes da reunião. A licença para que os ambulantes permaneçam no espaço é de dois anos. Após esse período, os comerciantes poderão renovar a licença por mais duas vezes. Ao todo, serão seis anos de utilização do espaço público. Devido a vários investimentos que são feitos por alguns grupos de ambulantes, eles solicitaram o aumento desse tempo.
 

A reunião  foi de grande valia e terminou com decisões de mudanças em artigos discutidos. Outra reunião deve acontecer para finalizarem sobre a lei.
 

Fonte: Assessoria de Comunicação / CMC