Administração da cadeia pública de Congonhas passa para a SUAPI
Fonte: Secom
Na última quinta-feira, 20, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), assumiu a cadeia pública Congonhas.
Uma das metas do governo estadual é absorver, no sistema prisional, todos os presos que estão sob a custódia da Polícia Civil. A medida permite a liberação dos policiais civis e militares para o cumprimento de suas funções constitucionais de investigação e policiamento ostensivo. A transferência da administração das carceragens também permite a implantação do programa de ressocialização dos presos, principalmente com a oferta de estudo e trabalho.
De acordo com o Agnaldo Paula de Assis, diretor geral da nova Unidade Prisional de Congonhas, “o que a Polícia Civil fazia com dois policiais, será feito com uma equipe muito maior, de 20 a 30 agentes. Isso aumenta a sensação de segurança”, afirmou.
Com a mudança os presos terão mais disciplina, horários definidos para as atividades e passam a usar uniformes. Além disso, será implantada sala de aula, e com ajuda de profissionais como psicólogos e assistentes sociais, será oferecido acompanhamento ao detento e suas famílias. Os presos também terão oportunidade de trabalhar. “Queremos que o detento saia recuperado”, explica Agnaldo.
Jose Pedro Miranda, diretor de Defesa Social da prefeitura de Congonhas, lembra que, “esse trabalho é uma continuação do processo que já separou a cadeia da delegacia em 2008. Com a assunção da cadeia para a SUAPI, além de desonerar o trabalho da Polícia Civil, vai trazer mais segurança para a população e melhores condições de resocialização dos presos. A prefeitura está oferecendo suporte e sendo parceira neste processo”.
Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias as visitas aos presos ficarão suspensas. Com a nova administração, os visitantes dos presos deverão fazer um cadastro na Unidade Prisional as terças, quartas e quintas-feiras, de 8h às 12h e 14h às 17h. Os interessados devem providenciar: comprovante de residência em nome próprio, ou contrato de aluguel, ou ainda declaração de próprio punho reconhecida em cartório afirmando que reside no local. Folha de antecedentes criminais, cópia de identidade e CPF, e duas fotos 3x4. Os presos voltam a receber visitas dia 22 de março. As visitas que antes eram realizadas as quintas-feiras passam a acorrer nos sábados e domingos.
Roberto Fernando Nóbrega Filho, delegado de Polícia, e ex-diretor da Cadeia Pública, afirmou que com a mudança o trabalho tanto da polícia Civil quanto a Militar será otimizado. “Não é função da PC administrar unidades prisionais, temos poucos profissionais para fazer esse trabalho. Nossos investigadores que antes ficavam na cadeia agora podem realizar o trabalho deles. Para a PM também é importante, pois irá liberar agentes para as patrulhas na rua, aumentando a segurança”, explicou. A partir de agora as escoltas de prisioneiros, que antes eram feitas pela PM serão feitas pelo COPE, Tropa de Elite do Sistema Prisional.
